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DATA: 22 DE JUNHO DE 2026.

CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação das políticas públicas de saúde do Sistema Único de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a. 7ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia. 02 de julho de 2026, na no local Camara Municipal de Ribeirão Cascalheira- MT.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde terá como tema: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil, a 18ª CNS reafirma o compromisso inegociável entre o controle social do SUS e a democracia, e como eixo(s) temático(s):

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 3º - A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e organizada pela Comissão Organizadora instituída para esta finalidade.

Art. 4º - Poderão participar da Conferência:

• Usuários do SUS;
• Trabalhadores da saúde;
• Gestores e prestadores de serviços;
• Representantes de entidades e movimentos sociais;
• População em geral.

Art. 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão definidas em regimento próprio aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, em 22 de junho de 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES Prefeita Municipal

Ribeirão Cascalheira – MT

ADELAN DE SOUSA DOS REMEDIOS

Presidente Conselho Municipal de Saúde

Ribeirão Cascalheira - MT