SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO, Nº. 84/2026 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, o Servidor Acir Antônio De Ramos, para controle, acompanhamento e recebimento dos Serviços/Materiais referentes ao Contrato:

CONTRATO N° 84/2026 – ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás-MT, 23 de junho de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL