Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação da empresa E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS, para realização do show da BANDA TROPICÁLLIA, na programação cultural do Festival Internacional de Pesca na cidade de Cáceres/MT.

Fundamento: Inciso II do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Empresa: E.M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS EPP, CNPJ: 33.149.761/0001-69, perfazendo o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Cáceres-MT, 23 de junho de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura