“Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor público JORGE FRAGA NOGUEIRA JÚNIOR, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, ESTADO DE  MATO  GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar o servidor público municipal JORGE FRAGA NOGUEIRA JÚNIOR, portador da matrícula nº3004, no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de julho de 2026, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de junho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT