No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 006/2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBULINA ANTI-RH (D) 300MG SOLUÇÃO INJETÁVEL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES IMEDIATAS DAS UNIDADES DE SAÚDE E MATERNIDADE DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADA: LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.391.064/0001-99.

VALOR TOTAL: R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT