AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 056/2026

O Poder Público Municipal torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à Locação de imóvel comercial para atender às demandas dos projetos desenvolvidos pelo Centro de Convivência, atendendo Secretaria de Assistência Social.

Empresa: MARIA JOSÉ PERREIRA MARTINS BARROS

Valor total contratado: R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais)

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, em especial o disposto no art. 74, Inciso V.

Nova Lacerda-MT, 23 de junho de 2026.

Airton Justino do Nascimento

Prefeito