DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À SERVIDORA CEDIDA AO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, SRA. MARLU MACHADO DE COUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.510, de 19 de maio de 2026, do Município de Guarantã do Norte-MT, especialmente o disposto em seu artigo 2º, que trata da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer e conceder a Revisão Geral Anual (RGA) no percentual de 6,69% (seis vírgula sessenta e nove por centro) sobre o vencimento base da servidora Marlu Machado de Couto, matrícula 2955.1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, cedida ao Município de Juscimeira/MT, onde encontra-se lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º A revisão será aplicada com efeitos financeiros a partir de maio de 2026, conforme estabelecido na legislação de origem.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, de 17 de junho de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL