CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ÊXITO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº. 25.993.540/0001-44.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. A CONTRATADA fornecerá para a CONTRATANTE, o seguinte objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços n°. 044/2024, oriunda da Concorrência Eletrônica n° 017/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Canarana/MT, Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada serviços de engenharia para elaboração de projetos de conservação e pavimentação asfáltica e licenças ambientais, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT, Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência deste Instrumento será de 06 (seis) meses, a partir da data do dia 18 de junho de 2026 até o dia 18 de dezembro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 05/2025 - Processo Administrativo nº. 13/2025.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 18 de junho de 2026.