EXTRATO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 49/2026

ESPÉCIE: Afastamento Preventivo de Servidor Público.

AUTORIDADE DELIBERANTE: Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT.

BENEFICIÁRIO: H. J. P. D. 

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 183 da Lei Municipal nº 2.143, de 05 de janeiro de 2026.

OBJETO: Afastamento preventivo das funções, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias , sem prejuízo da remuneração integral , para fins de instrução no Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026 , resguardado o sigilo dos autos.

DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães