PORTARIA Nº 10/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026

“Concede férias ao Servidor Efetivo PAULO FERREIRA DA SILVA, e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art. 28, inciso XX do Regimento Interno; e

Considerando Requerimento protocolizado nesta Casa de Leis sob o nº 050, de 15/06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo ao servidor público municipal, como segue:

Servidor: PAULO FERREIRA DA SILVA

Órgão: Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Função: Guarda

Período aquisitivo: 05/05/2025 à 04/05/2026

Período de gozo: 01/07/2026 à 30/07/2026.

Art. 2º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa as providências requeridas, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara