ALTERA O DECRETO Nº 030/2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Municipal nº 506/2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nomeados pelo Decreto nº 030/2025, passando a composição a vigorar com as seguintes substituições:

I – RANI APARECIDA DE MEDEIROS TEIXEIRA, em substituição à Sra. NEUZA MARIA DA SILVA, como representante do Poder Executivo Municipal;

II – HEDILAINE MARIA FAUSTINO MEDEIROS, em substituição ao Sr. JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, como representante de entidade não governamental, indicada pela Associação GAPA – Grupo de Amigos e Pais de Autistas e demais Portadores de Atrasos Cognitivos.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 030/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda – MT, 23 de junho de 2026.

AILTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal