PORTARIA Nº 131/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO PINGADOR MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Lambari d’Oeste/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO PINGADOR MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE-MT, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO PINGADOR, MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT, COM ÁREA DE 883,01M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engº ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA nº 053306

Art. 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos Dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

Engº ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Engenheiro Civil - CREA nº 053306