DISPÕEM SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DA AMPLIAÇÃO DA AV. BRASIL COM AV. PROJETADA DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1° Por meio desta portaria, através do setor de Engenharia do Município de Boa Esperança do Norte-MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2°§ 19 da Instrução Normativa 007/2023/ SEFAZ/CGE, como descriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO	RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PAVIMENTO	Projeto executivo da ampliação da Av. Brasil com Av. Projetada com área total de 47.546,54 m².	Silveth Xavier De Oliveira	Stephanie Maia da Silva – Arquiteta e Urbanismo. CAU/MT: A160922-0 Felipe Hoffmann Altran – Eng. Civil CREA: 55059/ MT

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 23 de Junho de 2026.

Profissionais responsáveis pela aprovação:

Prefeito municipal:

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71