PORTARIA Nº 12/2026
24 de Junho de 2026
Dispõe sobre a alteração excepcional do horário de expediente da Câmara Municipal de Araputanga no dia 24 de junho de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, no dia 24 de junho de 2026, às 18h;
Considerando a relevância nacional do referido evento esportivo e o interesse público na organização prévia do funcionamento administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a necessidade de compatibilizar o expediente interno com a excepcionalidade da data, preservando a continuidade dos serviços administrativos essenciais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado, excepcionalmente, o horário de expediente da Câmara Municipal de Araputanga no dia 24 de junho de 2026, que será das 12h às 16h.
Art. 2º A alteração prevista nesta Portaria não prejudicará a prática de atos administrativos urgentes ou indispensáveis ao regular funcionamento da Câmara Municipal, quando necessários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga - MT, 23 de junho de 2026.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente