PORTARIA N.º 12.452/2026.

Nomeia os coordenadores de unidades socioassistenciais e chefes de departamentos do Sistema Único de Assistência Social no Município de Juína, unifica as designações em ato regulamentar único, revoga a Portaria nº 11.483/2026 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

Considerando a competência constitucional do Município para legislar sobre assuntos de interesse local e para organizar os seus serviços públicos de forma eficiente e contínua, nos termos do artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988;

Considerando que compete ao Município a coordenação e a execução direta das ações de assistência social de forma articulada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme preconiza o artigo 15 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;

Considerando a necessidade administrativa de centralizar, racionalizar e unificar as designações dos coordenadores de unidades e chefias de departamentos em um único instrumento normativo, com o intuito de facilitar o controle e a transparência pública, em estrita observância à solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social por meio da Comunicação Interna nº 672/2026/SMAS, datada de 22 de junho de 2026;

RESOLVE:

1. Nomeação dos Coordenadores e Supervisores das Unidades do SUAS

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores para exercerem as funções de coordenação e de supervisão técnica das unidades operacionais de atendimento socioassistencial e de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social do Município de Juína:

Parágrafo primeiro. Joziane Gomes Amaral, servidora pública sob a matrícula nº 3599, fica nomeada para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município.

§2º. Roseni Faustino de Sousa Mainardi, servidora pública sob a matrícula nº 3094, fica nomeada para atuar como Supervisora do Centro de Convivência Vó Paixão.

§3º. Ana Paula Ferreira Miranda, servidora pública sob a matrícula nº 5925, fica nomeada para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município.

§4º. Sonia Cristina Lopes Dias, servidora pública sob a matrícula nº 1616, fica nomeada para exercer a função de Coordenadora da Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa do Município (ILPI).

§5º. Ernani Leitner Paz, servidor público sob a matrícula nº 4685, fica nomeado para exercer a função de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) do Município.

§6. Marinalva Francisca dos Santos, servidora pública sob a matrícula nº 6863, fica designada para exercer a coordenação do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no âmbito municipal.

2. Nomeação dos Coordenadores de Departamentos Administrativos do SUAS

Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes servidores para responderem pelas coordenações de departamentos internos e de suporte administrativo vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social:

Parágrafo primeiro. Juraildes Parreira Marques, servidora pública sob a matrícula nº 10836, fica designada para coordenar o Departamento de Compras do Sistema Único de Assistência Social municipal.

§2º. Layane Lotek da Silva, servidora pública sob a matrícula nº 3600, fica designada para coordenar o Departamento de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social municipal.

§3º. Samuel Onório, servidor público sob a matrícula nº 14496, fica nomeado para chefiar o Departamento de Frotas e Obras da Secretaria Municipal de Assistência Social.

§4º. Marcos Roberto Blatt, servidor público sob a matrícula nº 3349, fica nomeado para responder pela coordenação do Departamento de Vigilância Socioassistencial, integrando suas funções a este ato normativo unificado.

§5º. Fica revogada expressamente e em todos os seus termos a Portaria nº 11.483/2026, com o objetivo de concentrar, sistematizar e unificar integralmente os responsáveis pelos departamentos e coordenações da assistência social em um ato único de designação.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, produzindo seus regulares efeitos administrativos e jurídicos.

Juína-MT, 23 de junho de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.