O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. João Machado Neto, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.179.444/0001-00, neste ato representada por seu representante legal,, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022, originário do Pregão Eletrônico nº 005/2022. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 039/2022, previsto em sua Cláusula Sexta, pelo período de 06 (seis) meses, compreendendo de 23 de junho de 2026 a 23 de dezembro de 2026. A presente prorrogação fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e está respaldada pela manifestação jurídica acostada aos autos, bem como pelo Ofício nº 080/SMA/2026, que solicita a prorrogação do referido contrato.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL