NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 03.648.540/0001-74, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, com sede na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2287, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT.

NOTIFICADA: F. COMERCIO CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.661.844/0001-40, com sede na Rua Joaquim Murtinho, Bairro Centro, Alto Paraguai/MT, CEP 78.410-000, e-mail: irmaosalmeidamercado@gmail.com, telefone (65) 9241-4146.

CONSIDERANDO os termos da Ata de Registro de Preços nº 319/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 60/2025, cujo objeto contempla o fornecimento de materiais de higiene e limpeza para atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Diamantino/MT;

CONSIDERANDO a emissão da Nota de Autorização de Despesa – NAD nº 2586/2026, datada de 27 de abril de 2026, destinada à aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO que a empresa não realizou a entrega dos materiais constantes na NAD nº 2586/2026, ocasionando prejuízos ao regular funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e seus setores vinculados;

CONSIDERANDO que a ausência dos materiais compromete a manutenção das condições adequadas de higiene, limpeza e organização dos ambientes destinados ao atendimento da população;

CONSIDERANDO que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeita-a às sanções previstas na Ata de Registro de Preços, no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021;

Diante do exposto, fica, por meio da presente, NOTIFICADA a empresa F. COMERCIO CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.661.844/0001-40, para que, no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, realize a entrega definitiva dos materiais constantes na NAD nº 2586/2026, sob pena de aplicação das sanções administrativas e legais cabíveis.

A presente notificação refere-se à não entrega dos materiais solicitados por meio da NAD nº 2586/2026, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 319/2025, no valor total de R$ 577,80 (quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).

Materiais solicitados:

1. Óleo de Peroba, embalagem plástica com 200 ml – 10 unidades;

2. Kit Shampoo e Condicionador – 5 unidades;

3. Creme para cabelo tipo máscara de hidratação capilar – 5 unidades;

4. Shampoo para cabelos normais – 5 unidades;

5. Detergente em pó (sabão em pó) 5 kg – 10 unidades;

6. Naftalina embalagem 30 gramas – 15 unidades.

Objetivando assegurar o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, fica estabelecido o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, para que V.Sa. apresente defesa por escrito, expondo suas razões e instruindo-a com as provas necessárias e suficientes à comprovação de suas alegações.

Adverte-se que, em caso de não apresentação da defesa no prazo assinalado ou do não atendimento da presente notificação, o Município de Diamantino poderá proceder ao cancelamento do registro de preços da fornecedora, bem como aplicar as demais sanções previstas na Ata de Registro de Preços nº 319/2025, no Edital do Pregão Eletrônico nº 60/2025 e na Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino-MT, 23 de junho de 2026.

RAQUEL LACHMAN DOS SANTOS GUERRA DE LIMA

Coordenadora do Setor de Compras e Financeiro

Portaria Nº 015/2025

FRANCINAILA COSTA DE OLIVEIRA PEREIRA

Gerente do Setor de Compras e Financeiro

Portaria Nº 003/2026