NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 03.648.540/0001-74, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, com sede na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2287, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT.

NOTIFICADA: F. COMERCIO CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.661.844/0001-40, com sede na Rua Joaquim Murtinho, Bairro Centro, Alto Paraguai/MT, CEP 78.410-000, e-mail: irmaosalmeidamercado@gmail.com, telefone (65) 9241-4146.

CONSIDERANDO os termos da Ata de Registro de Preços nº 302/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 59/2025, cujo objeto contempla o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Diamantino/MT;

CONSIDERANDO a emissão da Nota de Autorização de Despesa – NAD nº 2592/2026, datada de 27 de abril de 2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios para atender às atividades desenvolvidas no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO que a empresa não realizou a entrega dos produtos constantes na NAD nº 2592/2026, ocasionando prejuízos à execução das atividades socioassistenciais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que os gêneros alimentícios solicitados são indispensáveis para a oferta de lanches aos usuários participantes das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, contribuindo para o bem-estar e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

CONSIDERANDO que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeita-a às penalidades previstas na Ata de Registro de Preços, no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021;

Diante do exposto, fica, por meio da presente, NOTIFICADA a empresa F. COMERCIO CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.661.844/0001-40, para que, no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, realize a entrega definitiva dos produtos constantes na NAD nº 2592/2026, sob pena de aplicação das sanções administrativas e legais cabíveis.

A presente notificação refere-se à não entrega dos produtos solicitados por meio da NAD nº 2592/2026, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 302/2025, no valor total de R$ 457,94 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

Produtos solicitados:

1. Leite Condensado 395g – 10 unidades;

2. Tomate tamanho médio a grande – 6 kg;

3. Cenoura – 10 kg;

4. Leite UHT Integral 1 litro – 2 unidades;

5. Farinha de Trigo Especial 1 kg – 30 unidades;

6. Açúcar Cristal 2 kg – 30 unidades.

Objetivando assegurar o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, fica estabelecido o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, para que V.Sa. apresente defesa por escrito, expondo suas razões e instruindo-a com as provas necessárias e suficientes à comprovação de suas alegações.

Adverte-se que, em caso de não apresentação da defesa no prazo assinalado ou do não atendimento da presente notificação, o Município de Diamantino poderá proceder ao cancelamento do registro de preços da fornecedora, bem como aplicar as demais sanções previstas na Ata de Registro de Preços nº 302/2025, no Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2025 e na Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino-MT, 23 de junho de 2026.

RAQUEL LACHMAN DOS SANTOS GUERRA DE LIMA

Coordenadora do Setor de Compras e Financeiro

Portaria Nº 015/2025

FRANCINAILA COSTA DE OLIVEIRA PEREIRA

Gerente do Setor de Compras e Financeiro

Portaria Nº 003/2026