SÚMULA: “APROVA PROJETO O DE EXECUÇÃO DE MICROREVESTIMENTO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO PERIMETRO URBANO DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

Considerado a IN nº007/2023/SEFAZ-CGE, conforme dispõe o artigo 2º e §19:

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Departamento de Engenharia do Município de Nova Monte Verde-MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO Execução de Microrevestimento e sinalização horizontal e vertical no perímetro urbano de Nova Monte Verde -MT, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo.

Art. 2° - O referido Projeto, será subsidiado com recursos financeiros oriundo do ESTADO DO MATO GROSSO, passando pelo clivo da analise a pasta SINFRA-MT.

Art. 3° - O projeto em epigrafe, comtempla os trechos a serem pavimentados conforme quadro de áreas a seguir, totalizando uma área de projeto de146.849,29 m².

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Nova Monte Verde MT, 23 de junho de 2026.

ALEX OSCAR DE SOUSA

ENGENHEIRO CIVIL

CREA PR 141259/D

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL