NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 03.648.540/0001-74, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, com sede na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2287, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT.

NOTIFICADA: F. COMÉRCIO CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.661.844/0001-40, com sede na Rua Joaquim Murtinho, Bairro Centro, Alto Paraguai/MT, CEP 78.410-000, e-mail: irmaosalmeidamercado@gmail.com, telefone (65) 9241-4146.

CONSIDERANDO os termos da Ata de Registro de Preços nº 302/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 59/2025, cujo objeto contempla o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Diamantino/MT;

CONSIDERANDO a emissão da Nota de Autorização de Despesa – NAD nº 2736/2026, de 04 de maio de 2026, no valor total de R$ 2.553,83 (dois mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), destinada à aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades da Casa Lar Maria Odetes;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO que a empresa realizou apenas a entrega parcial dos produtos solicitados, conforme Nota Fiscal nº 553, no valor de R$ 1.989,89 (um mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), permanecendo itens pendentes de fornecimento;

CONSIDERANDO que os gêneros alimentícios constantes na referida NAD são indispensáveis para garantir alimentação adequada às crianças acolhidas na Casa Lar Maria Odetes, assegurando seu desenvolvimento saudável, bem-estar e qualidade de vida;

CONSIDERANDO que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeita-a às penalidades previstas na Ata de Registro de Preços, no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021;

Diante do exposto, fica, por meio da presente, NOTIFICADA a empresa F. COMÉRCIO CENTRAL LTDA para que, no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, realize a entrega integral dos itens pendentes constantes na NAD nº 2736/2026, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 302/2025.

OBSERVAÇÃO: Registra-se que houve entrega parcial dos materiais solicitados, conforme Nota Fiscal nº 553, no valor de R$ 1.989,89 (um mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), restando pendente a entrega dos produtos não contemplados na referida nota fiscal.

Objetivando assegurar o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, fica estabelecido o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, para que a empresa apresente defesa por escrito, expondo suas razões e instruindo-a com os documentos e provas que entender pertinentes.

Adverte-se que, em caso de não apresentação da defesa no prazo assinalado ou do não atendimento da presente notificação, o Município de Diamantino poderá proceder ao cancelamento do registro de preços da fornecedora, bem como aplicar as demais sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preços nº 302/2025, no Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2025 e na Lei Federal nº 14.133/2021. O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino-MT, 23 de junho de 2026.

RAQUEL LACHMAN DOS SANTOS GUERRA DE LIMA

Coordenadora do Setor de Compras e Financeiro

Portaria Nº 015/2025

FRANCINAILA COSTA DE OLIVEIRA PEREIRA

Gerente do Setor de Compras e Financeiro

Portaria Nº 003/2026