PORTARIA Nº. 216/2016 “Dispõe sobre Concessão de Licença ao servidor Ricardo Ono”.
16 de Agosto de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER AFASTAMENTO, ao Srº. RICARDO ONO, portador do RG nº. 21481535 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 805.199.541.49, do Cargo Efetivo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, para exercício de mandato eletivo, pelo prazo de 11 (Onze) Meses, a partir do dia 05 de Fevereiro de 2016, Conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Art. 87, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 05 de Fevereiro de 2016, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 15 de Agosto de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal