CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA E REPAROS EM EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES PÚBLICAS, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA E HIDROSSANITÁRIA, GESSO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E PINTURA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS/INSUMOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA, REMUNERADOS MEDIANTE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE DESCONTO SOBRE AS COMPOSIÇÕES E INSUMOS CONSTANTES DA TABELA SINAPI VIGENTE (REFERÊNCIA MATO GROSSO).

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CINCOP/MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 004/2026 – AJUR/CINCOP, que opinou pelo prosseguimento e legalidade do certame;

CONSIDERANDO que o processo licitatório seguiu os ditames da Lei nº 14.133/2021, com observância aos princípios da legalidade, isonomia, eficiência, julgamento objetivo e transparência;

CONSIDERANDO que todas as impugnações foram devidamente respondidas e que não houve recursos ao resultado do certame, bem como que foram cumpridos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Concorrência Eletrônica nº 003/2026 em favor das empresas:

· RNV PRESTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.718.481/0001-52;

· Desconto ofertado: 15,00% (quinze por cento) sobre a Tabela SINAPI/MT;

· Lotes adjudicados: LOTES 01, 02, 03 e 04.

· J DE MATOS JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.529.707/0001-65;

· Desconto ofertado: 14,50% (quatorze vírgula cinquenta por cento) sobre a Tabela SINAPI/MT;

· Lotes adjudicados: LOTES 11 e 12.

II – DECLARAR que os LOTES 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 13 restaram FRACASSADOS. Caso seja de interesse, fica a Administração Pública legitimada, a seu critério, a instaurar novo certame, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

III – HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, com base nos pareceres jurídicos e demais atos constantes no respectivo processo licitatório, determinando o prosseguimento das providências administrativas cabíveis à formalização da Ata de Registro de Preços.

Cuiabá - MT, 23 de junho de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
Presidente do CINCOP-MT