CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA OBRA DE MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES POR SISTEMAS INTEGRALMENTE COMPOSTOS POR LUMINÁRIAS LED.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CINCOP/MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 001/2026 – AJUR/CINCOP, que opinou pelo prosseguimento e legalidade do certame;

CONSIDERANDO que o processo licitatório seguiu os ditames da Lei nº 14.133/2021, com observância aos princípios da legalidade, isonomia, eficiência, julgamento objetivo e transparência;

CONSIDERANDO que todas as impugnações foram devidamente respondidas e que não houve recursos ao resultado do certame, bem como que foram cumpridos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Concorrência Eletrônica nº 003/2026 em favor das empresas:

· LASER ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.915.209/0001-79;

· Valor adjudicado: R$ 84.094.131,23 (oitenta e quatro milhões, noventa e quatro mil, cento e trinta e um reais e vinte e três centavos);

· Economia obtida: R$ 9.731.259,36 (nove milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente a aproximadamente 10,37%;

· Lote adjudicado: LOTE 01.

II – HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, com base nos pareceres jurídicos e demais atos constantes no respectivo processo licitatório, determinando o prosseguimento das providências administrativas cabíveis à formalização da Ata de Registro de Preços.

Cuiabá - MT, 23 de junho de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
Presidente do CINCOP-MT