REPUBLICAÇÃO

Publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, de 14 de maio de 2026, edição 4988, p. 297 e 298.

Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-050, integrante de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).

Art. 1° .....................................................

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

ANO 2026

N°	Secretaria	Ação	Finalidade	Autoria	Valor
EII-050	Saúde	20091- Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses	Celebrar termo de fomento com a Associação SOS Patinhas, com o objetivo e apoiar financeiramente as atividades dessa entidade, que presta relevantes serviços de proteção e cuidados a animais vulneráveis, desabrigados e de rua.	Ver. Andrei Meira de О. Martins	R$30.000,00

(*) Republicação parcial por haver constado erro material no art. 1° da Lei.