EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2026.

ESPÉCIE: Execução de obra.

OBJETO: Reforma do prédio do Conselho Tutelar.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 512/2026; Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Função: 8 – Assistência Social; Subfunção: 244 – Assistência Comunitária; Proj/Ativ: 1121– Construção e Estruturação da Sede do Conselho Tutelar; Elemento: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias, contados a partir do 10º (décimo) dia posterior à entrega da Ordem de Serviços.

VIGÊNCIA: 06 meses, contados da assinatura.

VINCULAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 11/2026; Processo Licitatório nº 49/2026.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / CONTRATANTE, e DANDARA ALBINO DE MATOS, CNPJ nº 57.671.076/0001-66 / CONTRATADA.