SÚMULA:

“REGULAMENTA A REDESIM, A CLASSIFICAÇÃO DE GRAU DE RISCO E OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS PARA O LICENCIAMENTO E LIBERAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no artigo 69, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as diretrizes de desburocratização estabelecidas pela Lei Federal nº 11.598/2007 – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM;

Considerando a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica, instituída pela Lei Federal nº 13.874/2019;

Considerando as regras de facilitação para abertura de empresas trazidas pela Lei Federal nº 14.195/2021 (Lei do Ambiente de Negócios);

Considerando o grau de risco e os procedimentos para a liberação de funcionamento de atividades econômicas definidos pelo Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, por meio de suas Resoluções vigentes e atualizações;

Considerando o grau de risco sanitário determinado pela Resolução nº 153/2017, atualizada pela nº 418/2020, e Instrução Normativa nº 66/2020 da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como as normas da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT;

Considerando o impacto local e o potencial poluidor ambiental das atividades econômicas constante da Resolução nº 41/2021 do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA/MT;

Considerando o Código Tributário do Município, determinado pela Lei Complementar nº 005/1999, e suas atualizações;

Considerando o grau de risco de segurança contra incêndio e pânico definido pelas Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT);

DECRETA:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Este Decreto define a classificação de grau de risco e os procedimentos a serem aplicados para o licenciamento e liberação de funcionamento de atividades econômicas para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza no Município de Aripuanã/MT.

Parágrafo único. As normas deste instrumento devem ser observadas pelos órgãos e entidades de competência sanitária, ambiental, fazendária, de uso e ocupação do solo, posturas, transporte e por todos aqueles envolvidos no processo de registro, alteração, baixa e licenciamento empresarial no âmbito municipal.

Art. 2º. Para fins desta regulamentação, considerar-se-á:

I - “baixo risco”: a classificação de atividades cujo efeito específico e exclusivo é dispensar a necessidade de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento, não estando sujeitos à vistoria prévia, somente à fiscalização posterior;

II - “médio risco”: a classificação de atividades cujo efeito é permitir automaticamente após o ato do registro, a emissão de licenças, alvarás e similares para início da operação do estabelecimento, conforme previsto no art. 6º-A da Lei Federal nº 11.598/2007, não estando sujeitos à vistoria prévia, somente à fiscalização posterior;

III - “alto risco”: a classificação de atividades que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos competentes pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa;

IV – “condição de classificação de risco”: circunstância que delimita a abrangência da classificação de risco da atividade, sendo que ultrapassado o limite específico determinado, será elevado o nível de risco do empreendimento.

CAPÍTULO II

DA CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL

Art. 3º. O Município informará ao interessado, antes da formalização ou alteração da atividade comercial, industrial, de prestação de serviços ou outra de qualquer natureza, na consulta de viabilidade de localização:

I – a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolher;

II – os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças e autorizações de funcionamento.

Parágrafo único. A resposta municipal acerca da possibilidade de exercício da atividade no local escolhido deverá ser baseada na legislação vigente de zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Aripuanã, entre outras normas urbanísticas correlacionadas.

Art. 4º. A consulta de viabilidade locacional será processada, exclusivamente, pela rede mundial de computadores, através do sistema “Integrar”, disponibilizado no site da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT.

Art. 5º. Qualquer atividade comercial, industrial, de prestação de serviços ou de qualquer natureza dependerá do deferimento da consulta de viabilidade de localização para se registrar no Município.

§ 1º. O deferimento locacional prévio ao processo de registro empresarial previsto no caput deste artigo não será obrigatório nos casos em que seja feita a opção de dispensa da consulta de viabilidade pelo interessado, o que poderá ocorrer quando:

I - a atividade exercida seja realizada exclusivamente de forma digital;

II - a consulta de viabilidade não for respondida de forma automática, imediata e sem intervenção humana pelo Município.

§ 2º. Em sendo feita a opção da dispensa da consulta de viabilidade pelo interessado, nos termos do inciso II do § 1º, a consulta de viabilidade poderá ser a posteriori indeferida pelo Município caso o empreendimento esteja em desacordo com as regras de zoneamento municipal, hipótese em que este deverá realizar novo processo de registro e adequação.

§ 3º. Nas hipóteses constantes nos incisos I e II do § 1º deste artigo, deverá ser preenchida autodeclaração no sistema "Integrar" de que o empresário ou a pessoa jurídica, sob as penas da lei, atenderá aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pelo Município.

§ 4º. Entende-se como requisitos legais, nos termos do § 3º, aqueles devidamente disponibilizados de forma clara e objetiva aos usuários no sistema "Integrar" ou sítio institucional do respectivo órgão.

§ 5º. O Município observará o prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para deferir ou indeferir a solicitação de consulta de viabilidade que for respondida mediante intervenção humana.

Art. 6º. A consulta de viabilidade de localização tem natureza estritamente consultiva e não autoriza, em nenhum aspecto, o início de funcionamento das atividades do estabelecimento.

Art. 7º. Na análise da consulta de viabilidade de localização serão consideradas apenas as informações declaradas pelo requerente, sem a necessidade de vistoria prévia pelo Município.

Art. 8º. Nos casos de alteração de endereço ou de atividade econômica, deverá ser requerida nova consulta de viabilidade de localização.

CAPÍTULO III

DO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

Subseção I - Do procedimento geral

Art. 9º. O empreendedor, ou seu contabilista, que obtiver o deferimento de sua consulta de viabilidade locacional, bem como obtiver o deferimento do nome empresarial pela JUCEMAT, poderá dar início ao processo de registro de sua pessoa jurídica.

Art. 10. O empreendedor, ou seu contabilista, deverá encaminhar, por intermédio do sistema "Integrar", o registro de sua empresa perante a JUCEMAT. Após o deferimento, deverá iniciar o procedimento de licenciamento, respondendo aos questionamentos de todas as atividades que são de interesse de cada órgão, reunindo e encaminhando a documentação necessária no sistema.

Parágrafo único. A definição do grau de risco será atribuída automaticamente no Portal da Redesim com base nas informações prestadas, prevalecendo, para fins de classificação final, o maior grau de risco atribuído entre os órgãos competentes. Não serão aceitas solicitações fora da ferramenta do sistema "Integrar"/Redesim para abertura, alterações e baixa de empresas.

Subseção II - Do licenciamento de atividades de baixo risco

Art. 11. Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco, o empreendimento estará dispensado de alvarás, licenças e similares no Município de Aripuanã, inclusive para Microempreendedores Individuais (MEI), na hipótese de a atividade se qualificar, simultaneamente, como sendo:

I – “baixo risco”, segundo a listagem de atividades constantes no Anexo I deste Decreto;

II – “baixo risco” em prevenção contra incêndio e pânico, nos termos da legislação do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

§ 1º. Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de baixo grau de risco, a fiscalização municipal será realizada posteriormente à constituição do estabelecimento, de ofício ou como consequência de denúncia encaminhada à autoridade competente.

§ 2º. O enquadramento da atividade econômica na dispensa do ato público de liberação não desobriga o empresário ou pessoa jurídica da inscrição tributária e do respectivo pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos definidos pela Lei Complementar nº 005/1999 (Código Tributário Municipal de Aripuanã).

§ 3º. A dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica não exime as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar e cumprir as obrigações estabelecidas pela legislação civil, ambiental, sanitária e urbanística.

Subseção III - Do licenciamento de atividades de médio risco

Art. 12. A Prefeitura Municipal de Aripuanã poderá conceder Alvará de Funcionamento logo após o ato de registro para as atividades enquadradas como “médio risco”, conforme o Anexo IV do presente Decreto.

§ 1º. O procedimento para a concessão do Alvará de Funcionamento obedecerá ao disposto neste Decreto e às disposições da Lei Federal nº 11.598/2007, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, da Lei Federal nº 13.874/2019 e demais legislações aplicáveis.

§ 2º. O Alvará de Funcionamento será concedido mediante a assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de cumprir os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social, de acordo com as normas municipais de segurança sanitária, ambiental, posturas e de prevenção contra incêndio e pânico.

§ 3º. O Termo de Ciência e Responsabilidade poderá estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de emissão do Alvará de Funcionamento, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do órgão responsável competente e mediante pedido fundamentado do interessado, para que promova a regularização de licenças e autorizações específicas necessárias, sob pena de suspensão, cassação ou cancelamento do Alvará.

§ 4º. Nas situações de médio risco e/ou baixo risco B, o Alvará de Funcionamento deverá ser emitido independentemente da realização de vistorias prévias pelos órgãos e entidades competentes, que deverão ocorrer após o início da operação do estabelecimento.

§ 5º. O disposto neste artigo não abrange, em nenhuma hipótese, as atividades consideradas de alto risco segundo a legislação de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio e pânico aplicáveis.

Subseção IV - Do licenciamento de atividades de alto risco

Art. 13. Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado “alto”, conforme o Anexo III deste Decreto, será exigida vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações antes do início do funcionamento da empresa.

Art. 14. O empreendedor terá a garantia de que, nas solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica que se sujeitam ao disposto neste Decreto, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, receberá um prazo expresso que estipulará o tempo máximo para a devida análise de seu pedido.

Parágrafo único. Transcorrido o prazo fixado, na hipótese de silêncio da autoridade competente, importará em aprovação tácita para todos os efeitos, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em Lei. Os parâmetros de prazos serão definidos individualmente pelo órgão municipal competente no momento do pedido.

CAPÍTULO IV

DA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA E DO CANCELAMENTO DO ALVARÁ

Art. 15. A fiscalização municipal, nos aspectos de postura, uso do solo, sanitário, ambiental e de segurança, deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.

Art. 16. O critério da dupla visita para fins de orientação não se aplica na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, conforme prevê a legislação federal correlata.

Art. 17. Poderá ser utilizado o sistema "Integrar" pelos órgãos de registro e licenciamento municipal como ferramenta de orientação e notificação de empresários ou pessoas jurídicas, buscando-se facilitar a satisfação de regras e exigências previstas na legislação específica aplicável para o exercício de atividade econômica no Município.

Art. 18. O Alvará de Funcionamento será suspenso, cassado ou cancelado se não forem cumpridas as exigências estabelecidas pelo poder público municipal nos prazos assinalados.

Art. 19. O descumprimento do disposto neste Decreto, por meio de ação ou omissão por parte do contribuinte, ensejará, além da possibilidade da revogação do Alvará de Funcionamento, a aplicação de multas em graduação proporcional à infração, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, principalmente no que tange à veracidade das informações fornecidas ao poder público municipal.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de condição específica, haverá nas tabelas dos anexos deste Decreto a indicação de uma capacidade ou limitação que deverá ser observada pelo interessado. De acordo com a prática a ser desempenhada, poderá ser mantida ou majorada a classificação de risco do empreendimento.

Art. 21. O grau de risco será determinado considerando todas as atividades do estabelecimento (principal e secundárias). Havendo atividades em diferentes níveis de risco, será considerado o mais elevado para fins de licenciamento do estabelecimento como um todo.

Art. 22. Na hipótese de este Decreto e os órgãos licenciadores estaduais competentes classificarem uma mesma atividade econômica em graus de risco distintos entre si, prevalecerá, no âmbito municipal, a classificação de maior risco.

Art. 23. As empresas ativas que estiverem em situação cadastral ou de funcionamento irregular perante o Município na data da publicação deste Decreto deverão providenciar a sua imediata regularização, sob pena de sofrerem as sanções previstas na legislação municipal aplicável.

Parágrafo único. Para os casos previstos no caput deste artigo, e de acordo com a natureza e o grau de risco da atividade, poderá ser concedido, a critério do órgão responsável, prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo empresário ou seu representante legal, para que sejam realizadas as adequações necessárias ao estabelecimento, sem aplicação imediata de penalidades.

Art. 24. Todos os órgãos públicos municipais envolvidos no processo de licenciamento de empresas no âmbito municipal deverão empenhar esforços para observar os dispositivos constantes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, da Lei Federal nº 11.598/2007 e das Resoluções do CGSIM.

Art. 25. Os Anexos I, II, III e IV são parte integrante deste Decreto.

Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 27. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 18 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

ANEXO III - RISCO III - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS -               PREFEITURA DE ARIPUANÃ /  MT
Cnae's	Descrição	Grau de Risco Municipal	Condição
0141-5/01	Produção de Sementes Certificadas, Exceto de Forrageiras Para Pasto	III
0141-5/02	Produção de Sementes Certificadas de Forrageiras Para Formação de Pasto	III
0142-3/00	Produção de Mudas e Outras Formas de Propagação Vegetal, Certificadas	III
0155-5/05	Produção de Ovos	III
0161-0/01	Serviço de Pulverização e Controle de Pragas Agrícolas	III
0210-1/08	Produção de Carvão Vegetal - Florestas Plantadas	III
0210-1/09	Produção de Casca de Acacia-Negra - Florestas Plantadas	III
0210-1/99	Produção de Produtos Não-Madeireiros Não Especificados Anteriormente Em Florestas Plantadas	III
0220-9/02	Produção de Carvão Vegetal - Florestas Nativas	III
0500-3/02	Beneficiamento de Carvão Mineral	III
0710-3/02	Pelotização, Sinterização e Outros Beneficiamentos de Minério de Ferro	III
0721-9/02	Beneficiamento de Minério de Alumínio	III
0722-7/02	Beneficiamento de Minério de Estanho	III
0723-5/02	Beneficiamento de Minério de Manganês	III
0724-3/02	Beneficiamento de Minério de Metais Preciosos	III
0729-4/05	Beneficiamento de Minérios de Cobre, Chumbo, Zinco e Outros Minerais Metálicos Não-Ferrosos Não Especificados Anteriormente	III
0810-0/10	Beneficiamento de Gesso e Caulim Associado a Extração	III
0892-4/03	Refino e Outros Tratamentos do Sal	III
1011-2/01	Frigorifico - Abate de Bovinos	III
1011-2/02	Frigorifico - Abate de Equinos	III
1011-2/03	Frigorifico - Abate de Ovinos e Caprinos	III
1011-2/04	Frigorifico - Abate de Bufalinos	III
1011-2/05	Matadouro - Abate de Reses Sob Contrato, Exceto Abate de Suínos	III
1012-1/01	Abate de Aves	III
1012-1/02	Abate de Pequenos Animais	III
1012-1/03	Frigorifico - Abate de Suínos	III
1012-1/04	Matadouro - Abate de Suínos Sob Contrato	III
1013-9/01	Fabricação de Produtos de Carne	III
1013-9/02	Preparação de Subprodutos do Abate	III
1020-1/01	Preservação de Peixes, Crustáceos e Moluscos	III
1020-1/02	Fabricação de Conservas de Peixes, Crustáceos e Moluscos	III
1031-7/00	Fabricação de Conservas de Frutas	III
1032-5/01	Fabricação de Conservas de Palmito	III
1032-5/99	Fabricação de Conservas de Legumes e Outros Vegetais, Exceto Palmito	III
1033-3/01	Fabricação de Sucos Concentrados de Frutas, Hortaliças e Legumes	III
1041-4/00	Fabricação de Óleos Vegetais Em Bruto, Exceto Óleo de Milho	III
1042-2/00	Fabricação de Óleos Vegetais Refinados, Exceto Óleo de Milho	III
1043-1/00	Fabricação de Margarina e Outras Gorduras Vegetais e de Óleos Não-Comestíveis de Animais	III
1051-1/00	Preparação do Leite	III
1052-0/00	Fabricação de Laticínios	III
1053-8/00	Fabricação de Sorvetes e Outros Gelados Comestíveis	III
1061-9/01	Beneficiamento de Arroz	III
1061-9/02	Fabricação de Produtos do Arroz	III
1062-7/00	Moagem de Trigo e Fabricação de derivados	III
1063-5/00	Fabricação de Farinha de Mandioca e derivados	III
1064-3/00	Fabricação de Farinha de Milho e derivados, Exceto Óleos de Milho	III
1065-1/01	Fabricação de Amidos e Féculas de Vegetais	III
1065-1/02	Fabricação de Óleo de Milho Em Bruto	III
1065-1/03	Fabricação de Óleo de Milho Refinado	III
1066-0/00	Fabricação de Alimentos Para Animais	III
1069-4/00	Moagem e Fabricação de Produtos de Origem Vegetal Não Especificados Anteriormente	III
1071-6/00	Fabricação de Açúcar Em Bruto	III
1072-4/01	Fabricação de Açúcar de Cana Refinado	III
1072-4/02	Fabricação de Açúcar de Cereais (dextrose) e de Beterraba	III
1081-3/01	Beneficiamento de Café	III
1081-3/02	Torrefação e Moagem de Café	III
1082-1/00	Fabricação de Produtos a Base de Café	III
1091-1/01	Fabricação de Produtos de Panificação Industrial	III
1092-9/00	Fabricação de Biscoitos e Bolachas	III
1093-7/01	Fabricação de Produtos derivados do Cacau e de Chocolates	III
1093-7/02	Fabricação de Frutas Cristalizadas, Balas e Semelhantes	III
1094-5/00	Fabricação de Massas Alimentícias	III
1095-3/00	Fabricação de Especiarias, Molhos, Temperos e Condimentos	III
1099-6/01	Fabricação de Vinagres	III
1099-6/02	Fabricação de Pós Alimentícios	III
1099-6/03	Fabricação de Fermentos e Leveduras	III
1099-6/04	Fabricação de Gelo Comum	III
1099-6/05	Fabricação de Produtos Para Infusão (Chá, Mate, Etc.)	III
1099-6/06	Fabricação de Adoçantes Naturais e Artificiais	III
1099-6/07	Fabricação de Alimentos Dietéticos e Complementos Alimentares	III
1099-6/99	Fabricação de Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente	III
1111-9/01	Fabricação de Aguardente de Cana-de-Açucar	III
1111-9/02	Fabricação de Outras Aguardentes e Bebidas destiladas	III
1112-7/00	Fabricação de Vinho	III
1113-5/01	Fabricação de Malte, Inclusive Malte Uísque	III
1113-5/02	Fabricação de Cervejas e Chopes	III
1121-6/00	Fabricação de Águas Envasadas	III
1122-4/01	Fabricação de Refrigerantes	III
1122-4/02	Fabricação de Chá Mate e Outros Chás Prontos Para Consumo	III
1122-4/03	Fabricação de Refrescos, Xaropes e Pós Para Refrescos, Exceto Refrescos de Frutas	III
1122-4/04	Fabricação de Bebidas Isotônicas	III
1122-4/99	Fabricação de Outras Bebidas Não-Alcoólicas Não Especificadas Anteriormente	III
1210-7/00	Processamento Industrial do Fumo	III
1220-4/01	Fabricação de Cigarros	III
1220-4/02	Fabricação de Cigarrilhas e Charutos	III
1220-4/03	Fabricação de Filtros Para Cigarros	III
1220-4/99	Fabricação de Outros Produtos do Fumo, Exceto Cigarros, Cigarrilhas e Charutos	III
1313-8/00	Fiação de Fibras Artificiais e Sintéticas	III
1314-6/00	Fabricação de Linhas Para Costurar e Bordar	III
1321-9/00	Tecelagem de Fios de Algodão	III
1322-7/00	Tecelagem de Fios de Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão	III
1323-5/00	Tecelagem de Fios de Fibras Artificiais e Sintéticas	III
1330-8/00	Fabricação de Tecidos de Malha	III
1340-5/01	Estamparia e Texturização Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis e Pecas do Vestuário	III
1340-5/02	Alvejamento, Tingimento e Torção Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis e Pecas do Vestuário	III
1352-9/00	Fabricação de Artefatos de Tapeçaria	III
1353-7/00	Fabricação de Artefatos de Cordoaria	III
1510-6/00	Curtimento e Outras Preparações de Couro	III
1531-9/02	Acabamento de Calçados de Couro Sob Contrato	III
1532-7/00	Fabricação de Tênis de Qualquer Material	III
1533-5/00	Fabricação de Calçados de Material Sintético	III
1539-4/00	Fabricação de Calçados de Materiais Não Especificados Anteriormente	III
1540-8/00	Fabricação de Partes Para Calçados, de Qualquer Material	III
1610-2/03	Serrarias Com desdobramento de Madeira Em Bruto	III
1610-2/04	Serrarias Sem desdobramento de Madeira Em Bruto - Resserragem	III
1621-8/00	Fabricação de Madeira Laminada e de Chapas de Madeira Compensada, Prensada e Aglomerada	III
1622-6/01	Fabricação de Casas de Madeira Pre-Fabricadas	III
1622-6/02	Fabricação de Esquadrias de Madeira e de Pecas de Madeira Para Instalacoes Industriais e Comerciais	III
1622-6/99	Fabricação de Outros Artigos de Carpintaria Para Construcao	III
1623-4/00	Fabricação de Artefatos de Tanoaria e de Embalagens de Madeira	III
1629-3/01	Fabricação de Artefatos Diversos de Madeira, Exceto Moveis	III
1629-3/02	Fabricação de Artefatos Diversos de Cortica, Bambu, Palha, Vime e Outros Materiais Trancados, Exceto Moveis	III
1710-9/00	Fabricação de Celulose e Outras Pastas Para a Fabricação de Papel	III
1721-4/00	Fabricação de Papel	III
1722-2/00	Fabricação de Cartolina e Papel-Cartao	III
1731-1/00	Fabricação de Embalagens de Papel	III
1732-0/00	Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartao	III
1733-8/00	Fabricação de Chapas e de Embalagens de Papelao Ondulado	III
1741-9/01	Fabricação de Formularios Continuos	III
1741-9/02	Fabricação de Produtos de Papel, Cartolina, Papel-Cartao e Papelao Ondulado Para Uso Comercial e de Escritorio, Exceto Formulario Continuo	III
1742-7/01	Fabricação de Fraldas descartáveis	III
1742-7/02	Fabricação de Absorventes Higiênicos	III
1742-7/99	Fabricação de Produtos de Papel Para Uso Domestico e Higienico-Sanitario Nao Especificados Anteriormente	III
1749-4/00	Fabricação de Produtos de Pastas Celulosicas, Papel, Cartolina, Papel-Cartao e Papelao Ondulado Nao Especificados Anteriormente	III
1811-3/01	Impressao de Jornais	III
1811-3/02	Impressao de Livros, Revistas e Outras Publicacoes Periodicas	III
1812-1/00	Impressao de Material de Seguranca	III
1813-0/01	Impressao de Material Para Uso Publicitario	III
1813-0/99	Impressao de Material Para Outros Usos	III
1910-1/00	Coquerias	III
1921-7/00	Fabricação de Produtos do Refino de Petroleo	III
1922-5/01	Formulacao de Combustiveis	III
1922-5/02	Rerrefino de Oleos Lubrificantes	III
1922-5/99	Fabricação de Outros Produtos derivados do Petroleo, Exceto Produtos do Refino	III
1931-4/00	Fabricação de Alcool	III
1932-2/00	Fabricação de Biocombustiveis, Exceto Alcool	III
2011-8/00	Fabricação de Cloro e Alcalis	III
2012-6/00	Fabricação de Intermediarios Para Fertilizantes	III
2013-4/01	Fabricação de Adubos e Fertilizantes Organo-Minerais	III
2013-4/02	Fabricação de Adubos e Fertilizantes, Exceto Organo-Minerais	III
2014-2/00	Fabricação de Gases Industriais	III
2019-3/01	Elaboração de Combustíveis Nucleares	III
2019-3/99	Fabricação de Outros Produtos Químicos Inorgânicos Não Especificados Anteriormente	III
2021-5/00	Fabricação de Produtos Petroquímicos Básicos	III
2022-3/00	Fabricação de Intermediários Para Plastificantes, Resinas e Fibras	III
2029-1/00	Fabricação de Produtos Químicos Orgânicos Não Especificados Anteriormente	III
2031-2/00	Fabricação de Resinas Termoplásticas	III
2032-1/00	Fabricação de Resinas Termofixas	III
2033-9/00	Fabricação de Elastômeros	III
2040-1/00	Fabricação de Fibras Artificiais e Sintéticas	III
2051-7/00	Fabricação de defensivos Agrícolas	III
2052-5/00	Fabricação de desinfestantes Domissanitários	III
2061-4/00	Fabricação de Sabões e detergentes Sintéticos	III
2062-2/00	Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento	III
2063-1/00	Fabricação de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal	III
2071-1/00	Fabricação de Tintas, Vernizes, Esmaltes e Lacas	III
2072-0/00	Fabricação de Tintas de Impressão	III
2073-8/00	Fabricação de Impermeabilizantes, Solventes e Produtos Afins	III
2091-6/00	Fabricação de Adesivos e Selantes	III
2092-4/01	Fabricação de Pólvoras, Explosivos e detonantes	III
2092-4/02	Fabricação de Artigos Pirotécnicos	III
2092-4/03	Fabricação de Fósforos de Segurança	III
2093-2/00	Fabricação de Aditivos de Uso Industrial	III
2094-1/00	Fabricação de Catalisadores	III
2099-1/01	Fabricação de Chapas, Filmes, Papeis e Outros Materiais e Produtos Químicos Para Fotografia	III
2099-1/99	Fabricação de Outros Produtos Químicos Não Especificados Anteriormente	III
2110-6/00	Fabricação de Produtos Farmoquímicos	III
2121-1/01	Fabricação de Medicamentos Alopáticos Para Uso Humano	III
2121-1/02	Fabricação de Medicamentos Homeopáticos Para Uso Humano	III
2121-1/03	Fabricação de Medicamentos Fitoterápicos Para Uso Humano	III
2122-0/00	Fabricação de Medicamentos Para Uso Veterinário	III
2123-8/00	Fabricação de Preparações Farmacêuticas	III
2211-1/00	Fabricação de Pneumáticos e de Camaras de ar	III
2212-9/00	Reforma de Pneumáticos Usados	III
2219-6/00	Fabricação de Artefatos de Borracha Não Especificados Anteriormente	III
2221-8/00	Fabricação de Laminados Planos e Tubulares de Material Plástico	III
2222-6/00	Fabricação de Embalagens de Material Plástico	III
2223-4/00	Fabricação de Tubos e Acessórios de Material Plástico Para Uso Na Construção	III
2229-3/01	Fabricação de Artefatos de Material Plástico Para Uso Pessoal e Domestico	III
2229-3/02	Fabricação de Artefatos de Material Plástico Para Usos Industriais	III
2229-3/03	Fabricação de Artefatos de Material Plástico Para Uso Na Construção, Exceto Tubos e Acessórios	III
2229-3/99	Fabricação de Artefatos de Material Plástico Para Outros Usos Não Especificados Anteriormente	III
2311-7/00	Fabricação de Vidro Plano e de Segurança	III
2312-5/00	Fabricação de Embalagens de Vidro	III
2320-6/00	Fabricação de Cimento	III
2330-3/01	Fabricação de Estruturas Pré-moldadas de Concreto Armado, Em Serie e Sob Encomenda	III
2330-3/02	Fabricação de Artefatos de Cimento Para Uso Na Construção	III
2330-3/03	Fabricação de Artefatos de Fibrocimento Para Uso Na Construção	III
2330-3/04	Fabricação de Casas Pré-moldadas de Concreto	III
2330-3/05	Preparação de Massa de Concreto e Argamassa Para Construção	III
2330-3/99	Fabricação de Outros Artefatos e Produtos de Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso e Materiais Semelhantes	III
2341-9/00	Fabricação de Produtos Cerâmicos Refratários	III
2342-7/01	Fabricação de Azulejos e Pisos	III
2342-7/02	Fabricação de Artefatos de Cerâmica e Barro Cozido Para Uso Na Construção, Exceto Azulejos e Pisos	III
2349-4/01	Fabricação de Material Sanitário de Cerâmica	III
2349-4/99	Fabricação de Produtos Cerâmicos Não-Refratários Não Especificados Anteriormente	III
2391-5/01	Britamento de Pedras, Exceto Associado a Extração	III
2391-5/02	Aparelhamento de Pedras Para Construção, Exceto Associado a Extração	III
2391-5/03	Aparelhamento de Placas e Execução de Trabalhos Em Mármore, Granito, Ardosia e Outras Pedras	III
2392-3/00	Fabricação de Cal e Gesso	III
2399-1/02	Fabricação de Abrasivos	III
2399-1/99	Fabricação de Outros Produtos de Minerais Não-Metálicos Não Especificados Anteriormente	III
2411-3/00	Produção de Ferro-gusa	III
2412-1/00	Produção de Ferroligas	III
2421-1/00	Produção de Semi-acabados de Aço	III
2422-9/01	Produção de Laminados Planos de Aço Ao Carbono, Revestidos Ou Não	III
2422-9/02	Produção de Laminados Planos de Aços Especiais	III
2423-7/01	Produção de Tubos de Aço Sem Costura	III
2423-7/02	Produção de Laminados Longos de Aço, Exceto Tubos	III
2424-5/01	Produção de Arames de Aço	III
2424-5/02	Produção de Relaminados, Trefilados e Perfilados de Aço, Exceto Arames	III
2431-8/00	Produção de Tubos de Aço Com Costura	III
2439-3/00	Produção de Outros Tubos de Ferro e Aço	III
2441-5/01	Produção de Alumínio e Suas Ligas Em Formas Primarias	III
2441-5/02	Produção de Laminados de Alumínio	III
2442-3/00	Metalurgia Dos Metais Preciosos	III
2443-1/00	Metalurgia do Cobre	III
2449-1/01	Produção de Zinco Em Formas Primarias	III
2449-1/02	Produção de Laminados de Zinco	III
2449-1/03	Fabricação de Anodos Para Galvanoplastia	III
2449-1/99	Metalurgia de Outros Metais Não-Ferrosos e Suas Ligas Não Especificados Anteriormente	III
2451-2/00	Fundição de Ferro e Aço	III
2452-1/00	Fundição de Metais Não-Ferrosos e Suas Ligas	III
2511-0/00	Fabricação de Estruturas Metálicas	III
2512-8/00	Fabricação de Esquadrias de Metal	III
2513-6/00	Fabricação de Obras de Caldeiraria Pesada	III
2521-7/00	Fabricação de Tanques, Reservatórios Metálicos e Caldeiras Para Aquecimento Central	III
2522-5/00	Fabricação de Caldeiras Geradoras de Vapor, Exceto Para Aquecimento Central e Para Veículos	III
2531-4/01	Produção de Forjados de Aço	III
2531-4/02	Produção de Forjados de Metais Não-Ferrosos e Suas Ligas	III
2532-2/01	Produção de Artefatos Estampados de Metal	III
2532-2/02	Metalurgia do Po	III
2541-1/00	Fabricação de Artigos de Cutelaria	III
2542-0/00	Fabricação de Artigos de Serralheria, Exceto Esquadrias	III
2543-8/00	Fabricação de Ferramentas	III
2550-1/01	Fabricação de Equipamento Bélico Pesado, Exceto Veículos Militares de Combate	III
2550-1/02	Fabricação de Armas de Fogo, Outras Armas e Munições	III
2591-8/00	Fabricação de Embalagens Metálicas	III
2592-6/01	Fabricação de Produtos de Trefilados de Metal Padronizados	III
2592-6/02	Fabricação de Produtos de Trefilados de Metal, Exceto Padronizados	III
2593-4/00	Fabricação de Artigos de Metal Para Uso Domestico e Pessoal	III
2599-3/01	Serviços de Confecção de Armações Metálicas Para a Construção	III
2599-3/02	Serviços de Corte e Dobra de Metais	III
2599-3/99	Fabricação de Outros Produtos de Metal Não Especificados Anteriormente	III
2610-8/00	Fabricação de Componentes Eletrônicos	III
2621-3/00	Fabricação de Equipamentos de Informática	III
2622-1/00	Fabricação de Periféricos Para Equipamentos de Informática	III
2631-1/00	Fabricação de Equipamentos Transmissores de Comunicação, Pecas e Acessórios	III
2632-9/00	Fabricação de Aparelhos Telefônicos e de Outros Equipamentos de Comunicação, Pecas e Acessórios	III
2640-0/00	Fabricação de Aparelhos de Recepção, Reprodução, Gravação e Amplificação de Áudio e Video	III
2651-5/00	Fabricação de Aparelhos e Equipamentos de Medida, Teste e Controle	III
2652-3/00	Fabricação de Cronômetros e Relógios	III
2660-4/00	Fabricação de Aparelhos Eletromédicos e Eletroterapêuticos e Equipamentos de Irradiação	III
2670-1/01	Fabricação de Equipamentos e Instrumentos Ópticos, Pecas e Acessórios	III
2670-1/02	Fabricação de Aparelhos Fotográficos e Cinematográficos, Pecas e Acessórios	III
2680-9/00	Fabricação de Mídias Virgens, Magnéticas e Ópticas	III
2710-4/01	Fabricação de Geradores de Corrente Continua e Alternada, Pecas e Acessórios	III
2710-4/02	Fabricação de Transformadores, Indutores, Conversores, Sincronizadores e Semelhantes, Pecas e Acessórios	III
2710-4/03	Fabricação de Motores Elétricos, Pecas e Acessórios	III
2721-0/00	Fabricação de Pilhas, Baterias e Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos Automotores	III
2722-8/01	Fabricação de Baterias e Acumuladores Para Veículos Automotores	III
2722-8/02	Recondicionamento de Baterias e Acumuladores Para Veículos Automotores	III
2731-7/00	Fabricação de Aparelhos e Equipamentos Para Distribuição e Controle de Energia Elétrica	III
2732-5/00	Fabricação de Material Elétrico Para Instalações Em Circuito de Consumo	III
2733-3/00	Fabricação de Fios, Cabos e Condutores Elétricos Isolados	III
2740-6/01	Fabricação de Lampadas	III
2740-6/02	Fabricação de Luminárias e Outros Equipamentos de Iluminação	III
2751-1/00	Fabricação de Fogões, Refrigeradores e Maquinas de Lavar e Secar Para Uso Domestico, Pecas e Acessórios	III
2759-7/01	Fabricação de Aparelhos Elétricos de Uso Pessoal, Pecas e Acessórios	III
2759-7/99	Fabricação de Outros Aparelhos Eletrodomésticos Não Especificados Anteriormente, Pecas e Acessórios	III
2790-2/01	Fabricação de Eletrodos, Contatos e Outros Artigos de Carvão e Grafita Para Uso Elétrico, Eletroímãs e Isoladores	III
2790-2/02	Fabricação de Equipamentos Para Sinalização e Alarme	III
2790-2/99	Fabricação de Outros Equipamentos e Aparelhos Elétricos Não Especificados Anteriormente	III
2811-9/00	Fabricação de Motores e Turbinas, Pecas e Acessórios, Exceto Para Aviões e Veículos Rodoviários	III
2812-7/00	Fabricação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos, Pecas e Acessórios, Exceto Válvulas	III
2813-5/00	Fabricação de Válvulas, Registros e Dispositivos Semelhantes, Pecas e Acessórios	III
2814-3/01	Fabricação de Compressores Para Uso Industrial, Pecas e Acessórios	III
2814-3/02	Fabricação de Compressores Para Uso Não-Industrial, Pecas e Acessórios	III
2815-1/01	Fabricação de Rolamentos Para Fins Industriais	III
2815-1/02	Fabricação de Equipamentos de Transmissão Para Fins Industriais, Exceto Rolamentos	III
2821-6/01	Fabricação de Fornos Industriais, Aparelhos e Equipamentos Não-Elétricos Para Instalações Térmicas, Pecas e Acessórios	III
2821-6/02	Fabricação de Estufas e Fornos Elétricos Para Fins Industriais, Pecas e Acessórios	III
2822-4/01	Fabricação de Maquinas, Equipamentos e Aparelhos Para Transporte e Elevação de Pessoas, Pecas e Acessórios	III
2822-4/02	Fabricação de Maquinas, Equipamentos e Aparelhos Para Transporte e Elevação de Cargas, Pecas e Acessórios	III
2823-2/00	Fabricação de Maquinas e Aparelhos de Refrigeração e Ventilação Para Uso Industrial e Comercial, Pecas e Acessórios	III
2824-1/01	Fabricação de Aparelhos e Equipamentos de Ar Condicionado Para Uso Industrial	III
2824-1/02	Fabricação de Aparelhos e Equipamentos de Ar Condicionado Para Uso Não-Industrial	III
2825-9/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para Saneamento Básico e Ambiental, Pecas e Acessórios	III
2829-1/01	Fabricação de Maquinas de Escrever, Calcular e Outros Equipamentos Não-Eletrônicos Para Escritório, Pecas e Acessórios	III
2829-1/99	Fabricação de Outras Maquinas e Equipamentos de Uso Geral Não Especificados Anteriormente, Pecas e Acessórios	III
2831-3/00	Fabricação de Tratores Agrícolas, Pecas e Acessórios	III
2832-1/00	Fabricação de Equipamentos Para Irrigação Agrícola, Pecas e Acessórios	III
2833-0/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para a Agricultura e Pecuária, Pecas e Acessórios, Exceto Para Irrigação	III
2840-2/00	Fabricação de Máquinas-Ferramenta, Pecas e Acessórios	III
2851-8/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para a Prospecção e Extração de Petróleo, Pecas e Acessórios	III
2852-6/00	Fabricação de Outras Maquinas e Equipamentos Para Uso Na Extração Mineral, Pecas e Acessórios, Exceto Na Extração de Petróleo	III
2853-4/00	Fabricação de Tratores, Pecas e Acessórios, Exceto Agrícolas	III
2854-2/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para Terraplenagem, Pavimentação e Construção, Pecas e Acessórios, Exceto Tratores	III
2861-5/00	Fabricação de Maquinas Para a Industria Metalúrgica, Pecas e Acessórios, Exceto Máquinas-Ferramenta	III
2862-3/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para As Industrias de Alimentos, Bebidas e Fumo, Pecas e Acessórios	III
2863-1/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para a Industria Têxtil, Pecas e Acessórios	III
2864-0/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para As Industrias do Vestuário, do Couro e de Calçados, Pecas e Acessórios	III
2865-8/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para As Industrias de Celulose, Papel e Papelão e Artefatos, Pecas e Acessórios	III
2866-6/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para a Industria do Plástico, Pecas e Acessórios	III
2869-1/00	Fabricação de Maquinas e Equipamentos Para Uso Industrial Especifico Não Especificados Anteriormente, Pecas e Acessórios	III
2910-7/01	Fabricação de Automóveis, Camionetas e Utilitários	III
2910-7/02	Fabricação de Chassis Com Motor Para Automóveis, Camionetas e Utilitários	III
2910-7/03	Fabricação de Motores Para Automóveis, Camionetas e Utilitários	III
2920-4/01	Fabricação de Caminhões e Ônibus	III
2920-4/02	Fabricação de Motores Para Caminhões e Ônibus	III
2930-1/01	Fabricação de Cabines, Carrocerias e Reboques Para Caminhões	III
2930-1/02	Fabricação de Carrocerias Para Ônibus	III
2930-1/03	Fabricação de Cabines, Carrocerias e Reboques Para Outros Veículos Automotores, Exceto Caminhões e Ônibus	III
2941-7/00	Fabricação de Pecas e Acessórios Para O Sistema Motor de Veículos Automotores	III
2942-5/00	Fabricação de Pecas e Acessórios Para Os Sistemas de Marcha e Transmissão de Veículos Automotores	III
2943-3/00	Fabricação de Pecas e Acessórios Para O Sistema de Freios de Veículos Automotores	III
2944-1/00	Fabricação de Pecas e Acessórios Para O Sistema de Direção e Suspensão de Veículos Automotores	III
2945-0/00	Fabricação de Material Elétrico e Eletrônico Para Veículos Automotores, Exceto Baterias	III
2949-2/01	Fabricação de Bancos e Estofados Para Veículos Automotores	III
2949-2/99	Fabricação de Outras Pecas e Acessórios Para Veículos Automotores Não Especificadas Anteriormente	III
2950-6/00	Recondicionamento e Recuperação de Motores Para Veículos Automotores	III
3011-3/01	Construção de Embarcações de Grande Porte	III
3011-3/02	Construção de Embarcações Para Uso Comercial e Para Usos Especiais, Exceto de Grande Porte	III
3012-1/00	Construção de Embarcações Para Esporte e Lazer	III
3031-8/00	Fabricação de Locomotivas, Vagões e Outros Materiais Rodantes	III
3032-6/00	Fabricação de Pecas e Acessórios Para Veículos Ferroviários	III
3041-5/00	Fabricação de Aeronaves	III
3042-3/00	Fabricação de Turbinas, Motores e Outros Componentes e Pecas Para Aeronaves	III
3050-4/00	Fabricação de Veículos Militares de Combate	III
3091-1/01	Fabricação de Motocicletas	III
3091-1/02	Fabricação de Pecas e Acessórios Para Motocicletas	III
3092-0/00	Fabricação de Bicicletas e Triciclos Não-Motorizados, Pecas e Acessórios	III
3099-7/00	Fabricação de Equipamentos de Transporte Não Especificados Anteriormente	III
3101-2/00	Fabricação de Moveis Com Predominância de Madeira	III
3102-1/00	Fabricação de Moveis Com Predominância de Metal	III
3103-9/00	Fabricação de Moveis de Outros Materiais, Exceto Madeira e Metal	III
3104-7/00	Fabricação de Colchoes	III
3211-6/01	Lapidação de Gemas	III
3211-6/02	Fabricação de Artefatos de Joalheria e Ourivesaria	III
3211-6/03	Cunhagem de Moedas e Medalhas	III
3212-4/00	Fabricação de Bijuterias e Artefatos Semelhantes	III
3220-5/00	Fabricação de Instrumentos Musicais, Pecas e Acessórios	III
3230-2/00	Fabricação de Artefatos Para Pesca e Esporte	III
3240-0/01	Fabricação de Jogos Eletrônicos	III
3240-0/02	Fabricação de Mesas de Bilhar, de Sinuca e Acessórios Não Associada a Locação	III
3240-0/03	Fabricação de Mesas de Bilhar, de Sinuca e Acessórios Associada a Locação	III
3240-0/99	Fabricação de Outros Brinquedos e Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente	III
3250-7/01	Fabricação de Instrumentos Não-Eletrônicos e Utensílios Para Uso Medico, Cirúrgico, Odontológico e de Laboratório	III
3250-7/02	Fabricação de Mobiliário Para Uso Medico, Cirúrgico, Odontológico e de Laboratório	III
3250-7/03	Fabricação de Aparelhos e Utensílios Para Correção de Defeitos Físicos e Aparelhos Ortopédicos Em Geral Sob Encomenda	III
3250-7/04	Fabricação de Aparelhos e Utensílios Para Correção de Defeitos Físicos e Aparelhos Ortopédicos Em Geral, Exceto Sob Encomenda	III
3250-7/05	Fabricação de Materiais Para Medicina e Odontologia	III
3250-7/07	Fabricação de Artigos Ópticos	III
3250-7/09	Serviço de Laboratório Óptico	III
3291-4/00	Fabricação de Escovas, Pinceis e Vassouras	III
3292-2/01	Fabricação de Roupas de Proteção e Segurança e Resistentes a Fogo	III
3292-2/02	Fabricação de Equipamentos e Acessórios Para Segurança Pessoal e Profissional	III
3299-0/01	Fabricação de Guarda-chuvas e Similares	III
3299-0/02	Fabricação de Canetas, Lápis e Outros Artigos Para Escritório	III
3299-0/03	Fabricação de Letras, Letreiros e Placas de Qualquer Material, Exceto Luminosos	III
3299-0/04	Fabricação de Painéis e Letreiros Luminosos	III
3299-0/05	Fabricação de Aviamentos Para Costura	III
3299-0/99	Fabricação de Produtos Diversos Não Especificados Anteriormente	III
3511-5/01	Geração de Energia Elétrica	III
3511-5/02	Atividades de Coordenação e Controle Da Operação de Geração e Transmissão de Energia Elétrica	III
3512-3/00	Transmissão de Energia Elétrica	III
3520-4/01	Produção de Gás	III
3520-4/02	Distribuição de Combustíveis Gasosos Por Redes Urbanas	III
3530-1/00	Produção e Distribuição de Vapor, Água Quente e Ar Condicionado	III
3600-6/01	Captação, Tratamento e Distribuição de Água	III
3600-6/02	Distribuição de Água Por Caminhões	III
3701-1/00	Gestão de Redes de Esgoto	III
3702-9/00	Atividades Relacionadas a Esgoto, Exceto a Gestão de Redes	III
3812-2/00	Coleta de Resíduos Perigosos	III
3821-1/00	Tratamento e Disposição de Resíduos Não-Perigosos	III
3822-0/00	Tratamento e Disposição de Resíduos Perigosos	III
3831-9/01	Recuperação de Sucatas de Alumínio	III
3831-9/99	Recuperação de Materiais Metálicos, Exceto Alumínio	III
3839-4/01	Usinas de Compostagem	III
3839-4/99	Recuperação de Materiais Não Especificados Anteriormente	III
3900-5/00	Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos	III
4541-2/03	Comércio a Varejo de Motocicletas e Motonetas Novas	III
4541-2/04	Comércio a Varejo de Motocicletas e Motonetas Usadas	III
4632-0/03	Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados, Farinhas, Amidos e Féculas, Com Atividade de Fracionamento e Acondicionamento Associada	III
4635-4/03	Comércio Atacadista de Bebidas Com Atividade de Fracionamento e Acondicionamento Associada	III
4639-7/02	Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Em Geral, Com Atividade de Fracionamento e Acondicionamento Associada	III
4644-3/01	Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano	III
4645-1/01	Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais Para Uso Medico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios	III
4645-1/02	Comércio Atacadista de Próteses e Artigos de Ortopedia	III
4645-1/03	Comércio Atacadista de Produtos Odontológicos	III
4646-0/01	Comércio Atacadista de Cosméticos e Produtos de Perfumaria	III
4646-0/02	Comércio Atacadista de Produtos de Higiene Pessoal	III
4649-4/08	Comércio Atacadista de Produtos de Higiene, Limpeza e Conservação Domiciliar	III
4649-4/09	Comércio Atacadista de Produtos de Higiene, Limpeza e Conservação Domiciliar, Com Atividade de Fracionamento e Acondicionamento Associada	III
4681-8/01	Comércio Atacadista de Álcool Carburante, Biodiesel, Gasolina e Demais Derivados de Petróleo, Exceto Lubrificantes, Não Realizado Por Transportador Retalhista (Trr)	III
4681-8/02	Comércio Atacadista de Combustíveis Realizado Por Transportador Retalhista (Trr)	III
4681-8/03	Comércio Atacadista de Combustíveis de Origem Vegetal, Exceto Álcool Carburante	III
4681-8/04	Comércio Atacadista de Combustíveis de Origem Mineral Em Bruto	III
4681-8/05	Comércio Atacadista de Lubrificantes	III
4683-4/00	Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo	III
4684-2/01	Comércio Atacadista de Resinas e Elastômeros	III
4684-2/02	Comércio Atacadista de Solventes	III
4684-2/99	Comércio Atacadista de Outros Produtos Químicos e Petroquímicos Não Especificados Anteriormente	III
4722-9/02	Peixaria	III
4731-8/00	Comércio Varejista de Combustíveis Para Veículos Automotores	III
4732-6/00	Comércio Varejista de Lubrificantes	III
4744-0/02	Comércio Varejista de Madeira e Artefatos	III
4771-7/01	Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Sem Manipulação de Formulas	III
4771-7/02	Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Com Manipulação de Formulas	III
4771-7/03	Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos	III
4784-9/00	Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)	III
4789-0/06	Comércio Varejista de Fogos de Artificio e Artigos Pirotécnicos	III
4911-6/00	Transporte Ferroviário de Carga	III
4912-4/01	Transporte Ferroviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual	III
4912-4/02	Transporte Ferroviário de Passageiros Municipal e Em Região Metropolitana	III
4912-4/03	Transporte Metroviário	III
4930-2/03	Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos	III
5211-7/01	Armazéns Gerais - Emissão de Warrant	III
5222-2/00	Terminais Rodoviários e Ferroviários	III
5240-1/01	Operação Dos Aeroportos e Campos de Aterrissagem	III
5510-8/01	Hotéis	III
5510-8/02	Apart-hotéis	III
5510-8/03	Motéis	III
5620-1/01	Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas	III
7500-1/00	Atividades Veterinárias	III
7739-0/02	Aluguel de Equipamentos Científicos, Médicos e Hospitalares, Sem Operador	III
8112-5/00	Condomínios Prediais	III
8121-4/00	Limpeza Em Prédios e Em Domicílios	III
8122-2/00	Imunização e Controle de Pragas Urbanas	III
8230-0/02	Casas de Festas e Eventos	III
8292-0/00	Envasamento e Empacotamento Sob Contrato	III
8511-2/00	Educação Infantil - Creche	III
8512-1/00	Educação Infantil – Pré-Escola	III
8513-9/00	Ensino Fundamental	III
8520-1/00	Ensino Médio	III
8531-7/00	Educação Superior - Graduação	III
8532-5/00	Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação	III
8533-3/00	Educação Superior - Pós-Graduação e Extensão	III
8541-4/00	Educação Profissional de Nível Técnico	III
8542-2/00	Educação Profissional de Nível Tecnológico	III
8550-3/01	Administração de Caixas Escolares	III
8610-1/01	Atividades de Atendimento Hospitalar, Exceto Pronto-Socorro e Unidades Para Atendimento a Urgências	III
8610-1/02	Atividades de Atendimento Em Pronto-Socorro e Unidades Hospitalares Para Atendimento a Urgências	III
8621-6/01	UTI Móvel	III
8621-6/02	Serviços Moveis de Atendimento a Urgências, Exceto Por UTI Móvel	III
8622-4/00	Serviços de Remoção de Pacientes, Exceto Os Serviços Moveis de Atendimento a Urgências	III
8630-5/01	Atividade Medica Ambulatorial Com Recursos Para Realização de Procedimentos Cirúrgicos	III
8630-5/02	Atividade Medica Ambulatorial Com Recursos Para Realização de Exames Complementares	III
8630-5/03	Atividade Medica Ambulatorial Restrita a Consultas	III
8630-5/04	Atividade Odontológica	III
8630-5/06	Serviços de Vacinação e Imunização Humana	III
8630-5/07	Atividades de Reprodução Humana Assistida	III
8630-5/99	Atividades de Atenção Ambulatorial Não Especificadas Anteriormente	III
8640-2/01	Laboratórios de Anatomia Patológica e Citológica	III
8640-2/02	Laboratórios Clínicos	III
8640-2/03	Serviços de Dialise e Nefrologia	III
8640-2/04	Serviços de Tomografia	III
8640-2/05	Serviços de Diagnostico Por Imagem Com Uso de Radiação Ionizante, Exceto Tomografia	III
8640-2/06	Serviços de Ressonância Magnética	III
8640-2/07	Serviços de Diagnostico Por Imagem Sem Uso de Radiação Ionizante, Exceto Ressonância Magnética	III
8640-2/08	Serviços de Diagnostico Por Registro Gráfico - ECG, EEG e Outros Exames Análogos	III
8640-2/09	Serviços de Diagnostico Por Métodos Ópticos - Endoscopia e Outros Exames Análogos	III
8640-2/10	Serviços de Quimioterapia	III
8640-2/11	Serviços de Radioterapia	III
8640-2/12	Serviços de Hemoterapia	III
8640-2/13	Serviços de Litotripsia	III
8640-2/14	Serviços de Bancos de Células e Tecidos Humanos	III
8640-2/99	Atividades de Serviços de Complementação Diagnostica e Terapêutica Não Especificadas Anteriormente	III
8650-0/01	Atividades de Enfermagem	III
8650-0/07	Atividades de Terapia de Nutrição Enteral e Parenteral	III
8650-0/99	Atividades de Profissionais Da Área de Saúde Não Especificadas Anteriormente	III
8690-9/02	Atividades de Bancos de Leite Humano	III
8711-5/01	Clinicas e Residencias Geriátricas	III
8711-5/02	Instituições de Longa Permanência Para Idosos	III
8711-5/03	Atividades de Assistência a Deficientes Físicos, Imunodeprimidos e Convalescentes	III
8711-5/04	Centros de Apoio a Pacientes Com Câncer e Com Aids	III
8711-5/05	Condomínios Residenciais Para Idosos	III
8712-3/00	Atividades de Fornecimento de Infraestrutura de Apoio e Assistência a Paciente No Domicilio	III
8720-4/01	Atividades de Centros de Assistência Psicossocial	III
8720-4/99	Atividades de Assistência Psicossocial e a Saúde a Portadores de Distúrbios Psíquicos, Deficiência Mental e Dependência Química e Grupos Similares Não Especificadas Anteriormente	III
8730-1/01	Orfanatos	III
8730-1/02	Albergues Assistenciais	III
8730-1/99	Atividades de Assistência Social Prestadas Em Residencias Coletivas e Particulares Não Especificadas Anteriormente	III
9312-3/00	Clubes Sociais, Esportivos e Similares	III
9321-2/00	Parques de Diversão e Parques Temáticos	III
9329-8/01	Discotecas, Danceterias, Salões de Dança e Similares	III
9601-7/01	Lavanderias	III
9601-7/02	Tinturarias	III
9601-7/03	Toalheiros	III
9603-3/01	Gestão e Manutenção de Cemitérios	III
9603-3/02	Serviços de Cremação	III
9603-3/03	Serviços de Sepultamento	III
9603-3/04	Serviços de Funerárias	III
9603-3/05	Serviços de Somatoconservação	III
9603-3/99	Atividades Funerárias e Serviços Relacionados Não Especificados Anteriormente	III
9609-2/06	Serviços de Tatuagem e Colocação de Piercing	III