Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato 100/2025, de aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) em geral, para atender as necessidades das Secretarias da Administração Municipal.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: FRANDOLOSO E SCHIMITT - LTDA

CNPJ: 02.721.137/0001-60

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO dos preços registrados em favor da CONTRATADA no Contrato nº 100/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2025, referente a 19 (dezenove) itens de gêneros alimentícios, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, e da Cláusula 6.1.1 da Ata de Registro de Preços nº 008/2025-A e Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA

2.1. O reequilíbrio ora formalizado fundamenta-se na ocorrência de fatos supervenientes que inviabilizaram a manutenção dos preços originalmente registrados, configurando hipótese de fatos previsíveis de consequências incalculáveis, nos termos do art. 124, II, "d", da Lei nº 14.133/2021, a saber:

a) elevação do custo médio do boi vivo em 20,38% (vinte vírgula trinta e oito por cento), comprovada pelas Notas Fiscais Eletrônicas nº 853896 (emitida em 15/10/2025) e nº 902091 (emitida em 03/06/2026), emitidas pela Bombonatto Indústria de Alimentos S/A;

b) elevação do custo do leite integral em 34,93% (trinta e quatro vírgula noventa e três por cento), comprovada pelas NFs nº 82398 (17/11/2025) e nº 90917 (20/05/2026), emitidas pela Cooperativa Santa Clara Ltda;

c) elevação do custo do queijo mussarela em 13,64% (treze vírgula sessenta e quatro por cento), comprovada pelas NFs nº 183567 (08/11/2025) e nº 195304 (11/05/2026), emitidas pela Laticínios Casterleite Ltda;

d) elevação expressiva nos preços de hortifrútis (batata inglesa, cebola, cenoura e tomate), com variações entre 86% (oitenta e seis por cento) e 120% (cento e vinte por cento), comprovadas pelas NFs nº 514641/544497 (JCR Hortifrutigranjeiros), nº 139794/144618 (Antonio Jose Cruz Hortifrutigranjeiros) e nº 93619/96372 (Agro Coml Nova América Ltda).

2.2. Os novos preços foram fixados com base na variação de custo efetivamente comprovada pela documentação apresentada, sendo que para os 5 (cinco) itens de cortes bovinos identificados no Despacho de Negociação desta Assessoria Jurídica, o reajuste foi limitado ao percentual de 20,38% (vinte vírgula trinta e oito por cento), após negociação formal entre as partes realizada em conformidade com a Cláusula 7.2 da ARP nº 008/2025-A e Termo de Referência (Cláusula Sétima deste Contrato), resultado que a CONTRATADA expressamente aceita e concorda.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro ora formalizado, os preços dos itens abaixo relacionados passam a vigorar com os seguintes valores, substituindo os preços originalmente registrados no Contrato nº 100/2025:

Cód.	Descrição do Item	Und.	Qtd. ARP	Preço Anterior (R$)	Reajuste	Novo Preço (R$)	Novo Valor Total (R$)
23272	Carne bovina – Acém em pedaços, congelada	KG	680	13,70	20,38%	16,49	11.213,20
23273	Carne bovina moída de primeira qualidade	KG	750	25,00	20,38%	30,10	22.575,00
10039	Carne bovina – Músculo em pedaços, congelada	KG	480	21,00	20,38%	25,28	12.134,40
15184	Carne bovina – Tipo Alcatra	KG	830	30,50	20,38%	36,72	30.477,60
10108	Carne bovina – Tipo Costela	KG	245	15,90	20,38%	19,14	4.689,30
10945	Carne bovina – Tipo Coxão Mole em bifes	KG	1080	27,90	20,38%	33,59	36.277,20
15183	Carne bovina – Tipo Fraudinha	KG	150	34,00	19,12%	40,50	6.075,00
23158	Carne bovina – Tipo Maminha	KG	830	40,50	19,75%	48,50	40.255,00
15182	Carne bovina – Tipo Quarto	KG	180	23,50	19,11%	27,99	5.038,20
10955	Leite integral longa vida 1Lt	UNID	600	5,99	24,37%	7,45	4.470,00
10086	Queijo Mussarela, fatiado	KG	615	47,00	12,77%	53,00	32.595,00
29245	Bolacha caseira de polvilho – KG	KG	200	30,00	20,00%	36,00	7.200,00
10943	Bolo de aniversário confeitado – KG	KG	875	20,50	24,39%	25,50	22.312,50
10944	Bolo simples diversos sabores – KG	KG	1020	32,00	17,18%	37,50	38.250,00
5146	Pão de queijo fresco – KG	KG	460	38,90	11,82%	43,50	20.010,00
10030	Batata inglesa – KG	KG	515	4,99	90,38%	9,50	4.892,50
10042	Cebola branca – KG	KG	400	4,00	74,75%	6,99	2.796,00
30404	Cenoura – KG	KG	245	5,50	99,82%	10,99	2.692,55
10095	Tomate salada – KG	KG	505	7,90	88,61%	14,90	7.524,50

Legenda:

Fundo amarelo claro – Itens de carne bovina (5 itens negociados limitados a 20,38% + 4 aprovados no percentual solicitado)

Fundo verde claro – Itens de leite e derivados (6 itens aprovados no percentual solicitado)

Fundo azul claro – Itens de hortifrútis (4 itens aprovados no percentual solicitado)

3.2. Os demais itens constantes do Contrato nº 100/2025 não afetados pelo presente Termo Aditivo permanecem com seus preços originalmente registrados, inalterados.

3.3. Os novos preços vigorarão a partir da data de assinatura do presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, não alterando o seu prazo de vigência, que permanece o mesmo originalmente pactuado, qual seja, 1 (um) ano contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 100/2025, não modificadas pelo presente instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE

O presente Termo Aditivo será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados de sua assinatura, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Administração as providências necessárias para tanto.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data de Assinatura: 24.06.2026

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

RENATO HENRIQUE FRANDOLOSO

Pela Contratada.