Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, na sala de reuniões do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, localizado na Avenida Blumenau n° 500, Jardim Amazônia, Sorriso-MT, CEP 78.894-357, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – CIDESA ATP. Estiveram presentes: O Presidente do CIDESA ATP e Prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix Pereira; O Vice-Presidente do CIDESA ATP e Prefeito de Ipiranga do Norte, Juliano Berticelli; O Prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio; O Prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi; O Prefeito de Santa Rita do Trivelato, Volmir Bassani; A Secretária Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura de Sinop, Ivete Mallmann Franke, representando o Prefeito Roberto Dorner; O Prefeito de Sorriso, Alei Fernandes; O Prefeito de Vera, Yago Giacomelli; O Prefeito de Santa Carmem, Pablo Bortolas; O Prefeito de União do Sul, Vanderlei Antônio de Marchi; O Secretário Municipal de Fazenda de Lucas do Rio Verde, Giovanni Rodrigues da Silva, representando o Prefeito Miguel Vaz Ribeiro. Registraram-se como ausentes os seguintes prefeitos: José Antônio Dubiela (Feliz Natal); Emerson Sabatini (Itanhangá); Tarcísio Anor Garbin (São José do Rio Claro); Marcos Fernando Feldhaus (Cláudia) e Álvaro Galvan de (Tapurah). A pauta do dia foi composta pelos seguintes assuntos: 1) Apresentação institucional do projeto SHOW SAFRA 2027 pelo Diretor Executivo da Fundação Rio Verde, Sr. Rodrigo Marcelo Pasqualli; 2) Apresentação dos Coordenadores das Câmaras Técnicas; 3) Relato e discussão sobre os procedimentos adotados pelos municípios com referência ao ITBI, apresentado pela Secretária de Gestão, Planejamento e Finanças do Município de Ipiranga do Norte, Sra. Mariza Terezinha Konrath, e pelo Sr. Rogerio Batista Meire, Fiscal de Tributos e Arrecadação do Município de Sorriso; 4) Apresentação e debate dos impactos da proposta legislativa da PL Nº 45/2025, apresentado pelo Secretário Municipal de Finanças de Lucas do Rio Verde, Sr. Giovanni Rodrigues da Silva; 5) Apresentação do GAFFFF Sorriso pelo Prefeito Alei Fernandes e 6) Assuntos Gerais. O Presidente do CIDESA e Prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix Pereira, declarou aberta a Assembleia, desejando boas-vindas e agradecendo a todos os presentes. Em seguida, a Secretária Executiva, Rosa Maria Frandoloso apresentou a pauta da assembleia. Passando ao item 1) Apresentação Institucional do Projeto Show Safra 2027, foi concedida a palavra ao Sr. Rodrigo Marcelo Pasqualli, Diretor Executivo da Fundação Rio Verde, que apresentou o projeto Show Safra Cidades 2027, destacando tratar-se de um espaço exclusivo destinado aos 16 (dezesseis) municípios que compõem o CIDESA ATP, com a finalidade de promover e divulgar suas potencialidades, atrativos e oportunidades junto ao público visitante do evento. Após discussão e deliberação pelos presentes, a proposta foi aprovada por unanimidade, ficando estabelecida a participação financeira no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Passando ao item 2) Apresentação dos Coordenadores das Câmaras Técnicas, a Secretária Executiva realizou a apresentação das três Câmaras Técnicas instituídas no âmbito do CIDESA ATP, bem como de seus respectivos coordenadores, conforme previsto no Protocolo de Intenções. Destacou que as Câmaras Técnicas atualmente constituídas são as de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Rural. Na oportunidade, foi concedida a palavra ao Secretário Adjunto de Turismo de Sorriso, Sr. Nelson Eduardo Pereira da Costa, representando a Coordenadora da Câmara Técnica de Turismo, Sra. Leidiane Luiza Viegas Silva, momento em que destacou as diversas potencialidades turísticas existentes nos municípios que compõem o CIDESA ATP. Ressaltou que a região possui significativo potencial para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo, em razão de suas riquezas naturais, atrativos e características singulares, os quais merecem ser amplamente divulgados e explorados de forma sustentável. Passando ao item 3) Relato e discussão sobre os procedimentos adotados pelos municípios em relação ao ITBI, foi apresentado aos presentes, pela Secretária de Gestão, Planejamento e Finanças do Município de Ipiranga do Norte, Sra. Mariza Terezinha Konrath, e pelo Sr. Rogerio Batista Meire, Fiscal de Tributos e Arrecadação do Município de Sorriso, o estudo intitulado “Diagnóstico da Cobrança do ITBI: Práticas, Valores e Estratégias Tributárias nos Municípios do CIDESA”. Na oportunidade, foi destacado que o levantamento tem por objetivo promover a uniformização da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 2% (dois por cento) nos municípios integrantes do Consórcio, considerando as disparidades atualmente verificadas entre as legislações e práticas adotadas na região. Após a apresentação, foi deliberado o agendamento de reunião com os Secretários Municipais de Fazenda, Procuradores e Controladores Internos, a fim de discutir e alinhar procedimentos relacionados ao ITBI, tendo em vista as disparidades existentes entre os municípios da região. Passando ao item 4) Apresentação e debate dos impactos da proposta legislativa da PL Nº 45/2025, a pedido do Secretário Municipal de Finanças de Lucas do Rio Verde, Sr. Giovanni Rodrigues da Silva, foi apresentado a Análise Técnica nº 11/2026, elaborada pelo Sr. Anderson Max Laccal Gomes, que trata sobre a análise do impacto do projeto de lei estadual na distribuição do ICMS. Quanto a análise jurídica, os critérios constitucionais atualmente aplicáveis ao ICMS não podem ser modificados por legislação complementar estadual e que o alcance do PLP nº 45/2025, seja exclusivamente à regulamentação da distribuição do IBS, observando o cronograma de transição como início previsto para o ano de 2029. Além da questão jurídica, existe a questão técnica que demonstra que a aplicação dos critérios propostos pelo projeto à distribuição do ICMS produziria significativo desequilíbrio fiscal entre os municípios mato-grossenses. Por fim, a análise recomenda a adequação do texto do projeto para que seus critérios sejam aplicados exclusivamentes à futura distribuição do IBS, preservando-se integralmente a metodologia constitucional e legal atualmente vigente para a repartição da receita do ICMS. Após a apresentação, o Sr. Giovanni informou que, por solicitação do Prefeito de Lucas do Rio Verde, Sr. Miguel Vaz Ribeiro, foi sugerida a constituição de uma comissão com a finalidade de elaborar um documento oficial em nome do CIDESA acerca da demanda em discussão. Também foi proposta a definição de uma agenda institucional para apresentação e entrega do referido documento à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o que foi aprovada por unanimidade, ficando o Presidente Leandro Felix Pereira, responsável para elaborar o documento e organizar visita a Assembleia Legislativa. Passando ao item 5) Apresentação do GAFFFF Sorriso, foi concedida a palavra ao Prefeito de Sorriso, Sr. Alei Fernandes, que informou aos presentes sobre a realização do Global Agribusiness Festival Sorriso (GAFFFF), programado para ocorrer entre os dias 23 e 26 de julho de 2026, no município de Sorriso, ficando todos convidados a participarem. Destacou que o evento é reconhecido como um dos maiores festivais de cultura agro do mundo, reunindo conteúdo técnico, oportunidades de negócios e experiências voltadas ao setor do agronegócio, diretamente no principal polo de produção agrícola do país. Ressaltou, ainda, que o GAFFFF contará com uma programação diversificada, incluindo debates estratégicos, feira de negócios, gastronomia e atrações de entretenimento, promovendo a integração entre o campo e a cidade e evidenciando a força, a inovação e a relevância do agronegócio em um dos mais importantes centros produtivos do Brasil. Passando ao item 6) Assuntos Gerais, a Secretária Executiva, Sra. Rosa Maria Frandoloso, juntamente com o Secretário Municipal de Fazenda de Sorriso, Sr. Tedy Wendell Puva, realizaram a apresentação do projeto SECURITIZA CIDESA ATP. Informaram que a iniciativa tem por objetivo promover ações de capacitação institucional e disseminar conhecimentos acerca do marco legal da securitização de créditos públicos, visando contribuir para o fortalecimento da gestão fiscal e financeira dos municípios consorciados. Esclareceram, ainda, que o projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Sorriso e possui previsão de execução no período compreendido entre os meses de julho e outubro de 2026. Após apreciação, discussão e deliberação pelos presentes, a proposta foi aprovada por unanimidade, ficando fixada a participação financeira no valor de R$ 65.186,63 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos). Em seguida, foi divulgada a Capacitação sobre Contratações de Obras e Serviços de Engenharia, destinada a Arquitetos, Engenheiros, Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Equipes de Licitações e Fiscais de Contratos dos municípios consorciados. Informou-se que o evento será realizado no Município de Sorriso, nos dias 04 e 05 de agosto, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico dos participantes quanto aos procedimentos e exigências aplicáveis às contratações de obras e serviços de engenharia. No tocante à adequação da tabela salarial, a Secretária Executiva informou aos presentes que a atual estrutura remuneratória dos servidores do CIDESA ATP encontra-se defasada em relação aos valores praticados no mercado na região. Ressaltou que a defasagem da tabela remuneratória tem constituído um obstáculo à disponibilização de servidores efetivos, por meio de cessão, para atuação junto à equipe técnica do Consórcio, tendo em vista a diferença salarial. Após discussão da matéria, o Presidente informou que analisará o levantamento apresentado e as propostas de adequação encaminhadas, comprometendo-se a apresentar um posicionamento sobre o tema no menor prazo possível. Na sequência, a Secretária Executiva prestou informações acerca do SIM CIDESA – SISBI-POA, destacando os avanços alcançados pelo programa de inspeção e certificação. Informou que, por meio da certificação obtida pelo CIDESA ATP, foi possível viabilizar a habilitação do segundo frigorífico de carne ovina do Brasil junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), ampliando as oportunidades de comercialização e agregação de valor à produção regional. Ressaltou, ainda, que atualmente o Consórcio conta com 5 (cinco) selos de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) já concluídos e 11 (onze) em processo de implementação, dos quais alguns ainda se encontram em fase de elaboração e adequação, recebendo orientação técnica da médica veterinária responsável. Em seguida, a Secretária Executiva informou aos presentes sobre a realização do I Fórum de Inspeção Municipal e Saúde Pública, previsto para o dia 10 de setembro de 2026. Destacou que o evento será voltado a Médicos Veterinários, Servidores das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Secretários Municipais, com o objetivo de promover a troca de conhecimentos, o aperfeiçoamento técnico e o fortalecimento das ações relacionadas à inspeção municipal e à saúde pública. Na sequência, foram prestadas informações acerca do Plano Municipal de Agricultura, ocasião em que a Secretária Executiva relatou o estágio de elaboração dos planos nos municípios consorciados. Informou que, até o momento, 3 (três) municípios já concluíram seus respectivos planos, 5 (cinco) encontram-se em fase de elaboração e os demais ainda não iniciaram os trabalhos. Destacou que o prazo para conclusão dos Planos Municipais de Agricultura encerra-se em 31 de dezembro de 2026. Ressaltou, ainda, que o CIDESA ATP já promoveu reuniões técnicas com a finalidade de orientar os municípios e fomentar a troca de experiências quanto à elaboração dos documentos. Com base nas informações dos municípios que já concluíram essa etapa, estimou-se que o tempo necessário para elaboração do plano varia entre 3 (três) e 4 (quatro) meses. Logo em seguida, a Secretária Executiva informou aos Prefeitos acerca da baixa participação dos Secretários Municipais nas reuniões promovidas pelo CIDESA ATP, ressaltando a importância de seu envolvimento, considerando que as pautas discutidas possuem caráter estratégico e são de interesse coletivo dos municípios consorciados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia Geral Ordinária do CIDESA ATP. Para constar, eu, Bruno Martins Dória, Assessor Jurídico, lavrei a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pela Secretária Executiva, acompanhada da respectiva lista de presença.

Sorriso-MT, 22 de junho de 2026.

Leandro Félix Pereira

Presidente do CIDESA ATP

Prefeito de Nova Mutum

Rosa Maria Frandoloso

Secretária Executiva do CIDESA ATP