RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: “Autoriza a baixa de bem patrimonial inservível do Poder Legislativo e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, considerando o relatório da Comissão de Patrimônio nomeada pela Portaria nº 001/2026, relatando que determinado bem patrimonial se encontra inservível, sendo que, quando passível de reparação ou conserto, o custo de recuperação é superior ao valor de mercado do respectivo bem, e, ainda, considerando que o balanço patrimonial deve refletir a exata situação dos bens deste Parlamento Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Casa de Leis, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica determinada a baixa no patrimônio da Câmara Municipal de Colniza do bem móvel relacionado no Anexo Único da presente Resolução, ficando autorizada sua baixa e inutilização definitiva.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 23 de junho de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

ANEXO ÚNICO

Plaqueta	Descrição
412	CONDICIONADOR DE AR 18 000 BTUS KOMECO

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 23 de junho de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente