Institui comissão de sindicância para apuração de fatos.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 025/2026/CGM;

CONSIDERANDO a solicitação formal do Departamento de Recursos Humanos, por meio do Ofício nº 189/2026/SGCA/DRH;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída comissão de sindicância destinada à apuração de possíveis práticas de assédio moral.

Art. 2º A comissão de sindicância será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Leandro Nunes da Silva;

II – Membro: Inácio Vilarinho Filho;

III – Membro: Rosilei Aparecida Apolinário.

Art. 3º Compete à comissão a apuração dos fatos, a coleta de provas e apresentar Relatório Conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 23 de junho de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.