Concede licença-maternidade à Maria Aparecida de Oliveira Silva.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico apresentado ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 75, de 23 de março de 1998, Título IV, Capítulo I, Seção III, Subseção IV, art. 90 e seus respectivos parágrafos;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder licença-maternidade à servidora Maria Aparecida de Oliveira Silva, ocupante do cargo de Professora 30 horas semanais (PCCS), lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a ser usufruído de 22 de junho de 2026 a 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 2026.

Pedra Preta- MT, 24 de Junho de 2026.

    

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.