LEI MUNICIPAL Nº 1434/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026

“Dá denominação à via pública e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A rua conhecida com Travessa , localizada no bairro Jardim Araguaia, passa a denominar-se de Adão Teodoro Nascimento.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio de órgão competente, providencia´ra a confecção e a colocação de placas indicativas no local, contendo o nome do homenagiado e, opcionalmente, uma breve menção à sua condição de pioneiro do município.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº 1033/2021.

Pontal do Araguaia – MT, 24 de Junho de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal