“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato nº 31/2026, Processo Administrativo nº 55/2026, Decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor KAUAN ALEXANDRE, inscrito no CPF sob o nº ***.440.821-** como Fiscal do Contrato nº 31/2026, Processo Administrativo nº 55/2026, Decorrente de Inexigibilidade nº 11/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto a contratação da empresa “Ta até Doce Produções artísticas e eventos LTDA”, inscrita no CNPJ nº 53.633.037/0001-13, para realização de Show artístico regional com Jero Neto e Banda na Expoquer 2026 nos dia 04 de junho de 2026 no município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 22 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal