CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT.
CONTRATADA: L M RUPOLO, inscrita no CNPJ nº 21.172.365/0001-73.
OBJETO: Segundo Termo Aditivo de Renovação do Contrato nº 44/2024, que tem por objeto a construção de calçadas e adequações sobre órgãos públicos com sinalizadores, conforme as necessidades da Secretaria Municipal.
PRAZO: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 24 de junho de 2027, conforme art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: Permanece inalterado o valor global do contrato, fixado em R$ 5.688.655,51 (cinco milhões seiscentos e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem amparo no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições contratuais aplicáveis.
DATA: Gaúcha do Norte – MT, 24 de junho de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal.