PORTARIA Nº 353/2026
25 de Junho de 2026
De 12 de junho de 2026.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8942, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 056/2026 – Concorrência de Licitação nº 007/2026 – Cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de Pavimentação e Drenagem no Jardim Fortaleza de acordo com o termo de convênio nº 2704-2025/SIFRA, conforme detalhamento da planilha orçamentária e termo de referência.
Art. 2º - Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 12 de junho de 2026.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal