CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR ESTÁVEL DE NIVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICIPIO.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal e com objetivo de cumprir às exigências contidas no Decreto Municipal nº. 1.389/2008, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho individual. E com objetivo cumprir às exigências contidas no Parágrafo único, Art. 28, Seção VI, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

RESOLVE:

Artigo 1° Criar a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho Individual de Servidor estável, ambos de Nível Superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros, que exercerão suas atividades em paralelo às suas atribuições normais de seus cargos e sem direito a vantagens especiais.

Titular:

Ana Luísa Galvan Anacleto – Mat. 2.949

Tatiane Valiente Alves – Mat. 2.984

Poliana da Silva – Mat. 7085

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 18.924/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 23 dias de junho de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração