DECRETO MUNICIPAL N.º 50/2026

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA NO DIA DO ÚLTIMO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Primeira Fase da Copa do Mundo de 2026,

DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecido que o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, no dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), data do último jogo da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2026, será das 8h às 12h.

Art. 2° Cabe aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica a preservação e a continuidade do funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de junho de 2026.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães