Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE GARANTIA PARA O VEICULO AMBULÂNCIA FURGÃO I/M. BENS 417, COR BRANCA, ANO/MOD: 2023/2024, PLACA : SDB-5D39
Favorecido	TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 02.058.744/0003-54
Prazo de Entrega	Até 19/08/2026.
Valor Global Estimado	R$ 5.394,65 (cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.031/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 031/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 24 de junho de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação