De 15 de junho de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar STEFANIA VEERDEMBURGUE SOUSA, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo 118/2025 – Credenciamento/Chamamento nº 009/2025 – cujo objeto é o credenciamento de clínicas de serviços especializados de diagnóstico e procedimentos endoscópicos, com o objetivo de ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos exames de média e alta complexidade, no âmbito do Programa Estadual Fila Zero, Decreto Estadual nº 1.083/2024 e regulamentado pela Portaria SES/MT nº 728/2024, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT.

Art. 2º - Nomear CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 1.121/2025 de 22/12/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 15 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal