De 15 de junho de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar FLAVIA CRISTINA GUITES MAROSTICA, no cargo de Enfermeira, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 026/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026 – cujo objeto é a contratação de serviços técnicos profissionais visando oferecer ao Município de Canarana/MT o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades gerenciais na área de saúde através de cooperação técnica voltada para o aperfeiçoamento da gestão, capacitação e organização, com base na legislação pertinente à Gestão do SUS, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear VALÉRIA SILVA CORTES, no cargo de Psicóloga, matrícula nº 7188, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 153/2026 de 18/03/2026.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 15 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal