De 15 de junho de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar STEFANIA VEERDEMBURGUE SOUSA, matrícula nº 8962, servidora no cargo de Administrador Hospitalar, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 081/2025 – Pregão Eletrônico nº 028/2025 – cujo o objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento regular de oxigênio medicinal, acondicionando em cilindros de diferentes capacidades (10m³, 4m³, 3m³ e 1m³), com cessão gratuita, em regime de comodato, de botijões compatíveis com as condições e especificações no Termo de Referência.

Art. 2º - Nomear FERNANDA TAÍS GOVARI, matrícula nº 5900, servidora no cargo de Enfermeira, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 811/2025 de 26/08/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 15 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal