PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 46/2025 QUE FAZEM ENTRE SI O SR. JOSE MARQUES DUARTE E O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO PINGOS D’ÁGUA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA e REAJUSTE DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 25 de junho de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1.Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 12(doze) meses, com termo inicial em 26 de junho de 2026 vencendo em 26 de junho de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 19.478,88 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 1.623,24 (mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

REDUZIDO: 10

Querência - MT, 24 de junho de 2026.

 

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GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL