“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 19/2026, Processo Administrativo nº 32/2026, Inexigibilidade nº 06/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora RAQUELE SANDRA EIDT ZANG inscrita no CPF sob o nº ***.276.621-** como Fiscal do Contrato nº 19/2026, Processo Administrativo nº 32/2026, Inexigibilidade nº 06/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do serviço de atenção especializada (SAE) para atendimento de HIV, IST e hepatites virais, com estrutura adequada as normas sanitárias, assistenciais e de acessibilidade.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 07 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal