“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 65/2025, Processo Administrativo nº 113/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 16/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora GABRIELA FERNANDES MALTA, inscrita no CPF sob o nº ***.388.081-** como Fiscal do Contrato nº 65/2025, Processo Administrativo nº 113/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 16/2025.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto serviços técnicos de engenharia para classificação e cadastro de barramento no município de Querência perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01º de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal