RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026
25 de Junho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
PROCESSO N° 070/2026
Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 031/2026, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres – MT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL ERRESOM, VISANDO À REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA 1º JUNINA FEST – VILA RODA D’ÀGUA NOBRES-MT, provenientes da Proposta de Convênio n° 1650/2026/SECEL/MT. Favorecido: RONALDO SOARES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF nº. 30.372.904/0001-09, detentora dos direitos exclusivos da atração. Fundamento Legal: art. 74, II, da Lei 14.133/2021. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº 031/2026.
Nobres, 23 de junho de 2026.
Jose Domingos Fraga Filho
Prefeito Municipal