PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 45/2026 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A EMPRESA OMEGA - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA E REAJUSTAR o Contrato nº 45/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2026 a 26/06/2027, nos termos do art. 105 e 107 da lei 14.133/2021.

2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 12.527,01 (doze mil, quinhentos e vinte e sete reais e um centavos), perfazendo o valor anual de R$ 150.324,12 (cento e cinquenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e doze centavos).

3-CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 003 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto Atividade: 12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 145

Querência - MT, 24 de junho de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ

Contrante