PORTARIA Nº. 592/2026

DE: 01.06.2026

Dispõe sobre a adesão ao Currículo de Referência do Estado de Mato Grosso, Complemento à BNCC – Computação, e institui o Grupo de Trabalho para a sua implementação na Rede Municipal de Ensino.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017;

Considerando a Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022, que estabelece normas sobre a Computação na Educação Básica como complemento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

Considerando a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital;

Considerando a obrigatoriedade de alinhamento curricular para acesso a recursos e cumprimento das condicionalidades de políticas públicas federais, especialmente aquelas relacionadas ao VAAR/FUNDEB;

RESOLVE,

Art. 1º. Fica formalizada a adesão da Rede Municipal de Ensino de Comodoro/MT ao Currículo de Referência da Área de Computação da Rede Estadual de Educação de Mato Grosso, em total alinhamento ao Complemento da Base Nacional Comum Curricular – BNCC Computação.

Art. 2º. Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT), responsável pelo planejamento, organização, implementação e acompanhamento da BNCC Computação no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – Gecimar Alves Pereira – Coordenador Pedagógico – Presidente;

II – Rosivam Rodrigues da Silva – Coordenador Pedagógico – Membro;

III – Ataíde Ferreira de Faria Filho – Coordenador Pedagógico – Membro;

IV – Andrea Jonceline Chiozini Bordinhão – Coordenadora Pedagógica – Membro;

V – Rosângela de Almeida Dias – Coordenadora Pedagógica – Membro;

VI – Antonia Lopes dos Santos – Coordenadora Pedagógica – Membro;

VII – Jair José Teodoro – Professor – Membro.

Art. 4º. Compete ao Grupo de Trabalho:

I – Analisar e adequar os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das unidades escolares;

II – Propor e coordenar ações de formação continuada destinadas aos profissionais da educação da rede municipal;

III – Planejar estratégias para a inserção curricular dos eixos Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital;

IV – Monitorar a infraestrutura e os recursos tecnológicos necessários à implementação das ações previstas.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/06/2026.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração