JOSÉ MARCOS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o pedido de licença automática da vereança apresentado pelo VEREADOR WELLINGTON ANGELO PADUAN – UNIÃO BRASIL, através do requerimento nº 001/2026, após sua nomeação como Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer do Município de Boa Esperança do Norte – MT, através da Portaria Nº 123/2026, de 18 de junho de 2026 e publicado no dia 19 de junho de 2026 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – Edição nº 5.013;

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 261 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece a licença automática do Vereador investido no cargo de Secretário Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a composição completa do Poder Legislativo Municipal, em atenção ao princípio da continuidade da representação popular.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR o senhor ANTANAELTON PEREIRA DE SOUZA, CPF ***.***.***-52, 1º suplente do partido UNIÃO BRASIL, para tomar posse como vereador suplente na Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, em substituição ao vereador licenciado automaticamente, nos termos do artigo 262 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução 01/2025.

Art. 2º O suplente ora convocado deverá apresentar-se à Secretaria da Câmara, munido dos documentos exigidos para a posse, no prazo legal de 10 dias, a fim de que sejam cumpridas as formalidades regimentais e legais para o exercício do mandato.

Art. 3º A posse ocorrerá na primeira sessão subsequente, observadas as disposições regimentais.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de junho de 2026.

Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte – MT

JOSÉ MARCOS PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE