DATA: 22/06/2026

CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA

OBJETO: Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela cedente ao cessionário, do sistema DigitalConsig módulos do consignante e servidor, de propriedade da cedente a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da administração direta e indireta do Município de Comodoro/MT.

VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DO ACORDO.