DECRETO N.º 36/2026 Araguaiana, 24 de junho de 2026.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguaiana-MT – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências.”

O Sr. JOSE MARRA NERY – Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 72 da lei Municipal n.º 669, de 13/05/2015;

Considerando a realização de eleições em 08 de novembro de 2023, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Previdenciário, para mandato de 04 (quatro) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representantes do Poder Executivo

Representante Executivo: Kananda Alves Rodrigues

Representante Executivo: Gislene Sirqueira Oliveira

Representantes do Poder Legislativo

Representante Legislativo: Pamela Pétria Pereira Simon Barbosa

Representante Legislativo: Vanuza Alves da Silva

Representantes dos Servidores

Representante Servidor: Edivan da Silva Menezes

Representante Servidor: Fagner Ricardo Pereira Goveia

Representante Servidor: Thaiz Augusta Nery

Representante Servidor: Pascoal Martins Rezende

Representantes dos Servidores (Suplentes)

Representante Servidor (suplente): Domingos Sávio Rodrigues de Carvalho

Representante Inativo (suplente): Ângela Ingrid da Silva Santos

Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 669, de 13 de maio de 2015 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o decreto n.º 14/2024 de 05 de fevereiro de 2024.

Gabinete do Prefeito, em Araguaiana/MT, ­­­24 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal